A política, a Justiça, fatos e decisões importantes no ano de 2012

A virada na eleição e decisões no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário em Iporá

Um novo candidato a prefeito responde pelo número 45 na urna

Há reviravolta na chapa majoritária da Coligação Tempo de Trabalho e Progresso. Naçoitan Leite, até então candidato a prefeito, renunciou.

Há reviravolta na chapa majoritária da Coligação Tempo de Trabalho e Progresso. Naçoitan Leite, até então candidato a prefeito, renunciou. Seu lugar passa a ser ocupado por Danilo Gleic Alves dos Santos que era coordenador de campanha. É presidente do PSDB. Danilo Gleic é formado em Administração de Empresas pela FMB. A coligação mostrou a mudança ao público em comicio na noite desta quinta-feira.

Depois  de esgotados os recursos para recuperar a sua elegibilidade, Naçoitan Leite não teve outra alternativa a não ser abrir mão da candidatura. Sua última derrota foi no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inegibilidade se deu em razão da Lei da Ficha Limpa, na qual Naçoitan Leite é incluído por ter sido condenado por crime contra a fé pública (falsificação de carteira de motorista).

Danilo Gleic, o novo candidato a prefeito, teve o nome aprovado pelos 9 partidos da Coligação Tempo de Trabalho e Progresso. Ele participa da disputa tendo na urna eletrônica o nome de Naçoitan e sua foto. Adeilton Ferreira, do Democratas, é mantido como vice da chapa.

Cerca de 870 mudas estão sendo plantadas no Parque Ecológico de Iporá

Juiz de Direito, Lucas de Mendonça Lagares, planta muda, observado pela esposa Alessandra Abrantes (presidente do Rotary) e oientado pelo professor José Geraldo, do IF Goiano. Ainda na foto, Oívlis, mobilizador de voluntários em favor do Parque Ecológico

Começou no sábado e tem continuidade nesta segunda e terça-feira, 10 e 11, o plantio de cerca de 870 mudas de árvores nativas do cerrado no Parque Ecológico de Iporá.

Na manhã do sábado, reuniram-se vários membros da comunidade que, em um ritmo similar a um mutirão, foram colocar as mudas nas covas espaçadas de 4 em 4 metros e que já estavam cavadas desde o dia anterior.

Quem está à frente do Parque Ecológico de Iporá, a área de cerca de 14.000 m2 detrás dos prédios do Fórum e Prefeitura, é o Câmpus de Iporá do IF Goiano que o assumiu em comodato perante a Prefeitura de Iporá.

Na ação de plantio, em nome do IF Goiano, lá estavam professores e alunos do curso de Agropecuária. A mobilização do ambientalista Oivlis Morbeck Barros de Souza fez a ação de plantio ser mais abrangente. Compareceram para o plantio o juiz de direito da Comarca, Lucas de Mendonça Lagares; sua esposa Alessandra Abrantes, presidente do Rotary Clube; vereador Eurides Laurindo; membros das lojas maçônicas da cidade (União de Iporá e Paz e Trabalho), empresários e populares.

A Prefeitura de Iporá já fez uma reforçada cerca de 5 fios de arame liso ao redor de toda área do Parque Ecológico. O IF Goiano está no início de um trabalho que deverá ser demorado para conseguir fazer com que a área fique totalmente arborizada e, inclusive, livre de uma erosão que existe no local. O professor José Geraldo, do IF Goiano, afirma que vai precisar haver uma atenção permanente de zelo e replantio das mudas que não sobreviverem. O que se pensa para o parque ecológico é que torne um local para passeios e pesquisas sobre a vegetação do cerrado.

Imagens da manhã de sábado:

Projeto que alteraria Lei da Ficha Limpa Municipal  foi retirado de pauta

Cinco vereadores estiveram decididamente contra… Naçoitan terá que ficar de fora da Administração do prefeito eleito, Danilo Gleic Alves dos Santos (PSDB). A alteração na Lei Municipal 1.4

O vereador Weslley Barros anunciou na sessão a retirada do Projeto de Lei. Duílio Siqueira também tinha feito um pedido para que fosse retirado e que foi protocolado às 13:54 h.

Weslley mostra ofício protocolado 13:15 h pedindo a retirada do projeto

Naçoitan terá que ficar de fora da Administração do prefeito eleito, Danilo Gleic Alves dos Santos (PSDB). A alteração na Lei Municipal 1.486/2012 não foi possível. O Projeto de Lei 43/2012, que visava a alteração na outra lei, acabou nem indo à votação. Os que articulavam a sua aprovação perceberam que não seria aprovado na sessão da tarde de hoje, segunda-feira, 17.

Duílio Siqueira, vereador do PSDB e aliado de Naçoitan, fez ofício pedindo a interrupção na tramitação da matéria. No seu ofício dizia que a retirada da pauta se dava por causa da falta de consenso e entendimento nas discussões sobre a questão. Para o OG afirmou que mudou de opinião sobre o assunto.

A matéria versava sobre a supressão da expressão FÉ PÚBLICA na Lei da Ficha Limpa Municipal.  A Lei, vigente desde março deste ano e de autoria do vereador Suélio Gomes (PR), não permite que o prefeito de Iporá nomeie para cargos em comissão pessoas que tenham sido condenadas  em colegiados de juízes, ou seja, que enquadrem  no chamado grupo dos “fichas sujas”.

Ministério Público enviou recomendação administrativa à Câmara

No mesmo instante da sessão da Câmara, o promotor de Justiça, Vinicius de Castro Borges,  enviou RECOMENDAÇÃO ao presidente da Câmara, Devaci Dias, para que aquela Casa se abstivesse de apresentar, votar e aprovar qualquer alteração na Lei 1.486 (Lei da Ficha Limpa Municipal) que visasse beneficiar Naçoitan Leite ou qualquer pessoa identificada , sob pena de praticar ato de improbidade administrativa, por desvio de poder da função legislativa, por afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade, nos termos do parágrafo único do artigo primeiro e 37, caput da Constituição Federal e artigo 11 da Lei 8.429/92.

Vereadores fizeram defesa veemente da Lei da Ficha Limpa Municipal

Elione Alves, Valdeci Lima e Suélio Gomes fizeram uma defesa veemente da vigência da Lei da Ficha Limpa Municipal. Os discursos dos três recordaram a forma como a Lei foi criada no país,  por meio de milhões de assinaturas de brasileiros e que resultou em uma emenda popular aprovada no Congresso Nacional.  Eles ressaltaram que seria um retrocesso fazer mudança em uma lei nacional e sacramentada pelo desejo do povo.  Os vereadores Adriano Coutinho e Eurides Laurindo não fizeram uso da palavra na sessão da tarde desta segunda-feira, mas estiveram o tempo todo contra qualquer mudança na Lei. (Adriana Oliveira Marques)

Sessão com boa presença de cidadãos que foram ver como os vereadores reagiriam diante da alteração na Lei da Ficha Limpa Municipal

Promotor quer ação contínua em prol da casa de abrigo do menor

Sairá um prefeito. Outro assumirá. Embora haja a transição administrativa, o promotor Vinicius  de Castro, da Comarca de Iporá, quer que não haja uma interrupção nas ações que buscam a viabilização para que a cidade de Iporá tenha a sua casa de abrigo para menores que estejam em situação de risco.

Ele afirma que a falta da casa de abrigo para menores é uma omissão do Município que já dura 20 anos em Iporá, uma vez que este é o período em que vigora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que prevê que exista o acolhimento para menores que estejam sem uma tutela ou em condições em que a ação do poder público se faça necessária, para garantir a sua boa formação. 

Do atual prefeito José Antônio da Silva Sobrinho o promotor tem cobrado passos para que a Casa exista. A fase atual é de análise por parte do Ministério Público (CAO da Infância e Juventude) de um projeto pedagógico que foi elaborado pela Prefeitura de Iporá. Assim que aprovado, a Prefeitura terá 4 meses para construir ou locar um espaço adequando onde funcione a casa de abrigo para o menor. Independente de quem seja o prefeito, o promotor quer que as ações tenham continuidade.

Vinicius Castro, promotor: passos para se chegar a Casa de Acolhimento ao Melhor

Juiz de Direito de  Iporá reativa o Conselho da Comunidade

Ontem à tarde, sexta-feira, cidadãos iporaenses foram convidados pelo Juiz de Direito Lucas Mendonça de Lagares para uma reunião no auditório do Fórum que serviu para a reativação do Conselho da Comunidade.  Durante a semana foram feitos os convites para pessoas que faziam parte de um Conselho que estava desativado nos últimos anos. Os presentes eram pessoas dos mais diferentes segmentos.

O Juiz de Direito abriu a reunião explicando que a cidade precisava ter de volta o Conselho da Comunidade, instância que tem como meta ações em prol de reeducandos e de suas famílias. Lucas Lagares contou que visita o presídio de Iporá todos os meses e vê no local a necessidade da comunidade contribuir para que aqueles que ali estão cumprindo pena possam ser tratados com dignidade e ser reintegrados à sociedade da melhor possível. Citou o magistrado que os presos precisam de apoio social e institucional e para tal é fundamental a ação voluntária do Conselho da Comunidade.

Lembrou aos presentes o Juiz de Direito que no ato da execução penal no Brasil geralmente falta aparato estatal para que o cumprimento da pena seja um período de melhor aproveitamento. “Precisamos contar com membros da comunidade que possuem a vocação de servir”, disse Lucas Lagares.

Os presentes na reunião aceitaram fazer parte do Conselho da Comunidade. De comum consenso entre todos foi eleita uma diretoria. O nome de Vilton Pereira foi sugerido pelo Juiz para ser presidente. Todos aceitaram. A diretoria ficou assim constituída:

 
Presidente: Vilton Pereira

Vice-presidente: Radivá Rocha de Carvalho

Secretária: Dayse Luci Vilela

Tesoureiro: Donizete Souza

Membros do Conselho Fiscal:

Marcelo Morais, Alessandra Abrantes e Padre Melquíades.

O novo presidente do Conselho da Comunidade, Vilton Pereira, propôs que uma das primeiras ações será a realização de uma audiência pública para debater as condições de funcionamento do presídio de Iporá e sobre o que se pode fazer em prol de reeducandos e de suas famílias.


Vilton Pereira, presidente do conselho reativado: meta de fazer em breve uma audiência pública para discutir sobre condições de cumprimento de penas em Iporá

Vereadores aumentam seus salários em sessão relâmpago

 
De R$ 4.200,00 para R$ 6.000,00. Esse o valor bruto do que era e do que passa a ser o salário de vereador em Iporá. Os vereadores decidiram por unanimidade aumentar salários de agentes públicos em uma sessão relâmpago feita nesta quarta-feira, 5, e que passou desapercebida. O site da Câmara, por exemplo, que notícia as realizações da Casa, nada relatou sobre o fato. VEJA DETALHES

À convocação de última hora compareceram os 9 vereadores. Todos aprovaram. Esse aumento de salário já tinha sido aprovado nas sessões de agosto, mas o prefeito José Antônio da Silva Sobrinho vetou o projeto de lei, entendendo que o município não tem condições de pagar essa conta. De posse do veto, os vereadores o derrubaram, o que faz a matéria tornar lei, com a sessão realizada para esse fim.

Devaci dá explicações

Esta reportagem falou com o presidente da Câmara, vereador Devaci Dias (PDT). Questionado sobre a pressa da sessão que aprovou salários e sobre esta majoração em salários, ele deu explicações.

Quanto à pressa na aprovação ele explica que isso foi por questão legal, tendo em vista que matéria que diz respeito a salários de agentes políticos, tem que ser aprovada em mandato anterior, em até 30 dias antes das eleições e o prazo estava se esgotando, daí a pressa na realização da sessão feita na quarta-feira passada, 5.

Sobre o novo valor de salários ele diz que isso não é muito, pois os vereadores gastam tudo com o próprio povo. Ele citou o exemplo dele próprio que nada leva para casa do que ganha como vereador.  

O ato de majorar salários desagrada o prefeito José Antônio que nas suas alegações para vetar a aprovação da lei disse que Iporá é uma cidade com uma das rendas per capita menores no Estado. Ele afirma que só com extrema responsabilidade é que se consegue equilibrar os gastos com o que se arrecada.  Ainda afirmou que o gasto com pessoal é um dos maiores problemas do município, inclusive, porque há limitação legal para isso.

Embora com essas alegações, os vereadores derrubaram o veto. Isso faz o projeto passar a ser lei a partir de primeiro de janeiro de 2013.

Novos salários

Prefeito –  R$ 20.042,00
Vice-prefeito –  R$ 8.016,00
Vereador – R$ 6.016,00

SANEAGO entrega rede de abastecimento para a Vila Brasília

Nesta terça-feira, 3, às 9h00min, na Igreja Assembléia de Deus da Vila Brasília II aconteceu a entrega dos serviços de expansão parcial da rede de água tratada no setor.

Nesta terça-feira, 3, às 9h00min, na Igreja Assembléia de Deus da Vila Brasília II aconteceu a entrega dos serviços de expansão parcial da rede de água tratada no setor. 

Na reunião estiverem presentes moradores do setor, integrantes da Associação de Moradores da Vila Brasília (AMORVIB); o presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e também morador do setor, Sr. Marinho da Mata; o vereador Valdeci Lima; o Prefeito José Antônio; Lázaro Cunha, Diretor da SANEAGO em Iporá e Franklim, Diretor da Regional Sul da SANEAGO S/A. E ainda, o Vereador Eurides Laurindo e Carmo Freitas.

Depois de aproximadamente 15 anos de exigências feitas por moradores e pela AMORVIB para serem atendidos, seja pela escassez de água ou pelo fato da mesma de ter sido considerada imprópria para uso humano, os moradores obtiveram o benefício de forma parcial.

As obras contaram com o apoio da Prefeitura que disponibilizou uma máquina retroescavadeira e mão-de-obra para perfurar e cobrir as valas. E ainda, concedeu também os kits, ou seja, as caixinhas aos usuários. De maneira que os moradores arcarão apenas com o hidrômetro que ficará aproximadamente por R$ 100,00, parcelado e descontado na conta de água.

O resultado da ação se deve também a ação da imprensa que no início deste ano desencadeou uma série de reportagens sobre o assunto, primeiro nas emissoras de rádios e a partir daí nos sites regionais, o que acabou despertando o interesse de autoridades para a questão. Em específico a ação do então prefeito na época, Lindomar Lopes, que esteve em Goiânia reunido com autoridades da SANEAGO S/A que se disponibilizaram a realizar o serviço.

No entanto, segundo Lázaro Cunha trata-se de uma medida emergencial e visa atender aqueles moradores estabelecidos no local. De maneira que a rede tende a não suportar novas ligações.  

Desta forma, uma vez que o setor se encontra em expansão, ainda carece de solução o problema daqueles proprietários de imóveis que, desejando construir suas casas não poderá fazê-lo por uma possível falta de água. Neste sentido, a AMORVIB se prepara para abrir outra ação no Ministério Público para que aqueles que queiram construir suas casas sejam atendidos pela SANEAGO S/A. (João Batista da Silva Oliveira)