Os portadores de deficiência física possuem direitos garantidos por lei. Há um programa federal que foi criado exatamente para isso. É VIVER SEM LIMITE. Visa orientar o poortador de deficiência o que lhe é garantido, com base, inclusive, no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A parceria do deputado Karlos Cabral e do vereador Valdomiro Alves de Paula, ambos do PT, mostrará aos iporaenses nesta terça-feira o que consiste o VIVER SEM LIMITES.
Os portadores de deficiência física possuem direitos garantidos por lei. Há um programa federal que foi criado exatamente para isso. É VIVER SEM LIMITE. Visa orientar o poortador de deficiência o que lhe é garantido, com base, inclusive, no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A parceria do deputado Karlos Cabral e do vereador Valdomiro Alves de Paula, ambos do PT, mostrará aos iporaenses nesta terça-feira o que consiste o VIVER SEM LIMITES.
Viver sem Limite já é realidade na vida das pessoas
Pouco mais de um ano após o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, ocorrido em 17 de novembro de 2011, as ações coordenadas do Governo Federal já começam a se tonar realidade na vida das pessoas com deficiência.
Resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. O plano busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.
Para garantir a articulação do Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios em prol de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, mais de 15 ministérios se reuniram, ao lado do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), para desenhar um plano que envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Ao longo de 2012, as principais ações do plano começaram a sair do papel e outras estão sendo estruturadas para serem incluídas ao rol de políticas voltadas às pessoas com deficiência. Em 2013, o plano deve enfocar a relação com os municípios para que as políticas tenham efetividade em seus quatros eixos: Acesso à educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à saúde.
Maiores informações você encontra no endereço eletrônico: http://www.brasil.gov.br/viversemlimite
