Os promotores de Justiça Sérgio de Sousa Costa e Eliseu Antônio da Silva Belo, das comarcas de Jussara e Fazenda Nova, firmaram termo de ajustamento de conduta com Paulo Lucésio Carvalhes, Daneil Martins Mariano e José Fabiano Alves de Castro, respectivamente prefeitos de Jussara, Fazenda Nova e Novo Brasil. O acordo cria o Consórcio Intermunicipal do Meio Ambiente para implementação de aterro sanitário simplificado para atendimento dos três municípios.
Pelo documento, os prefeitos terão 90 dias paras elaborar os estudos para seleção de área e concepção do projeto, conforme Instrução Normativa n° 5/10, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Prazos
Uma vez feitos os estudos necessários, as administrações municipais deverão protocolar, em 15 dias, o pedido de licença prévia na Semarh, instruído com os documentos necessários. Concedida a licença, deverá ser requerida, em 60 dias, a licença de instação, devendo o consórcio implementar o aterro sanitário simplificado no prazo de um ano.
Recuperação ambiental
Outro compromisso assumido foi o de recuperar as áreas onde hoje estão instalados os atuais lixões. Para isso, junto com a apresentação do projeto do aterro coletivo, deverão ser encaminhados também os respectivos Planos de Recuperação de Área Degradada (Prad). Assim, os prefeitos terão 180 dias, a partir da concessão da licença de funcionamento do novo aterro, para finalizar o Prad.
Compromissos
A criação do cargo efetivo de gestor de resíduos sólidos, a implantação da coleta seletiva e programas de educação ambiental também deverão ser adotados nos municípios. Em relação ao novo aterro foram assumidos os seguintes compromissos, a serem cumpridos 30 dias após a obtenção da licença para sua instalação: o cercamento de toda a área do aterro, o monitoramento períódico, a manutenção de curvas de nível, a colocação de placas de advertência proibindo a entrada e permanência de pessoas no local, entre outros.
Ganhos
O termo de ajustamento de conduta vai reforçar ainda mais as ações dos articuladores sociais do Projeto Ser Natureza em Fazenda Nova e Novo Brasil, que trabalham pela implantação da coleta seletiva, comenta a perita ambiental Adriane Chagas.
A engenheira agrônoma, que acompanha o desenvolvimento das atividades do grupo, destaca que o acordo contempla que esses municípios terão a obrigação de implantar a coleta seletiva e a educação ambiental.
“Acho que foi um grande avanço, pois, além do encaminhamento dos resíduos sólidos para um local adequado, agora será possível organizar o plano de trabalho dos articuladores conjuntamente com quem irá elaborar o estudo e o projeto do aterro sanitário para definir as estruturas que serão necessárias para efetivar a coleta seletiva nos município, como a instalação de galpão, equipamentos, entre outros”, finaliza a perita. (Do site do MP – Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: Getúlio Gracelli e Sérgio Soares da Silva; arquivo da Promotoria de Jussara)
