Projetos de interesse do prefeito José Antônio da Silva Sobrinho e elaborados pela assessoria jurídica da Administração são conteúdo das 3 sessões extraordinárias que acontecem a partir desta quarta-feira, 23.
Dentre as matérias que os vereadores estão analisando e vão aprovar ou reprovar, consta o Projeto de Lei 29/2010 que autoriza conveniar ou subvencionar numerários ao Clube de Futebol “Iporá Esporte Clube” no valor de até 35 mil reais para despesas no Campeonato Goiano de Futebol Divisão de Acesso/ Edição 2010. A Prefeitura cobrirá despesas com: transportes, alimentação, medicamentos e estadias, os repasses estarão condicionados ao desempenho da equipe no campeonato.
As sessões estão programadas para às 9 horas no primeiro dia e às 14 horas de quinta e sexta-feira.
Veja a relação de projetos a serem apreciados:
Sessões Extraordinárias durante esta semana nos dias 23,24 e 25 de junho. Na quarta-feira início da sessão às 09:00 hs, nos dias subseqüentes às 14:00 hs.
Serão apreciados 4 Projetos de Leis Complementares e 5 Projetos de Lei , todos de autoria do Poder Executivo.
P.L.C 08/2010 altera Lei complementar 04/2008 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores) para aumento do número de cargos de fisioterapeutas. Quantidade = 04
P.L.C 09/2010 dispõe sobre contratação por prazo determinado ( um ano podendo ser prorrogado) de cargos do Poder Executivo, são os seguintes os cargos: 20 vagas para médicos, 6 técnicos de laboratórios, 2 odontólogos e 2 técnicos em radiologia. A prefeitura terá um ano para realizar concurso público para provimento das vagas em caráter efetivo, os contratos serão rescindidos tão logo seja realizado concurso público para preenchimento das vagas.
P.L.C 10/2010 regulamenta tratamento diferenciado e favorecido às micro empresas e empresas de pequeno porte.
P.L.C 11/2010 modifica a Lei 604/90 no que estabelece o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão para Assessoria de Gabinete ( aumenta para 20 o número de assessores).
P. L 27/2010 autoriza a indenização por benfeitorias para desocupação amigável de área da Prefeitura destinada a construção de casas populares na Qd. 13 do Setor Novo Horizonte. A indenização será no valor de 1500 reais por reparação pela retirada de plantações.
P.L 28/2010 autoriza contrato de permissão para exploração de serviços de publicidade em placas de endereços nas vias públicas.
P.L 29/2010 autoriza conveniar ou subvencionar numerários ao Clube de Futebol “Iporá Esporte Clube” no valor de até 35 mil reais para despesas no Campeonato Goiano de Futebol Divisão de Acesso/ Edição 2010. A Prefeitura cobrirá despesas com : transportes, alimentação, medicamentos e estadias, os repasses estarão condicionados ao desempenho da equipe no campeonato.
P.L 30/2010 autoriza a realização de convênio para subvencionar a Associação dos Amigos dos Deficientes Físicos de Iporá e Região (ADIR) no valor de mil reais destinados a manutenção de atividades fins da associação.
P. L 31/2010 autoriza a realizar despesas com a Exposição Agropecuária no valor de até 5 mil reais.
