Desde ontem, segunda-feira, 21, a Câmara de Iporá está fazendo sessões que se prolongam até a sexta-feira, 25. A assessoria de imprensa nos relata o conteúdo legislativo:
MATÉRIAS APRESENTADAS
Projeto de Lei nº 43/2011 de autoria do Poder Executivo que, dispõe sobre abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 44/2011 de autoria do Poder Executivo que, autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com particular, que especifica e dá outras providências. (permuta de imóveis do município com o Sr. Prof. Moisés Alexandre Gomes)
Projeto de Lei nº 47/2011 de autoria do Sr. Verador Suélio Gomes que estabelece requisitos para o provimento de cargos públicos em comissão na administração pública municipal.
Requerimento nº 44/2011 de autoria de todos os Srs. Vereadores, pede ao Sr. Prefeito de Iporá o encaminhamento à CMI de Projeto de Lei Complementar 08/2011 de remuneração do magistério. (o requerimento só não contou com o apoio do Sr. Vereador Weslley Barros)
MATÉRIAS VOTADAS
1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2011 de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e controle dos serviços de saúde no âmbito do Poder Público municipal e institui o Código Sanitário do município de Iporá”.
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2011 de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre o serviço de moto-taxi no município de Iporá, Estado de Goiás e dá outras providências”. (aprovado com algumas emendas)
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2011 de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de recursos de dotações orçamentárias no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, constantes da Lei Orçamentária Anual de 2011 e dá outras providências”. (aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários)
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 31/2011 de autoria do Poder Executivo que, “Estima receita e limita despesa do município de Iporá, fundos e autarquias para o exercício de 2012 e dá outras providências”. (orçamento proposto no valor de R$ 39.346.200,00)
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2011 de autoria do Poder Executivo que, “Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovados pela Lei 1455/2011 e dá outras providências”.
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2011 de autoria do Poder Executivo que, “Modifica os anexos do Plano Plurianual aprovado pela Lei 1395/2009, para nele incluir e alterar ações, metas físicas e financeiras”.
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/2011 de autoria Sr. Vereador Adriano Sena Silva Coutinho que, “Inclui no calendário cívico cultural do município de Iporá a Exposição Nacional de Orquídeas e Feira Ecológica, realizada no município de Iporá – GO”.
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2011 de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre alterações de metas físicas nos anexos das leis 1.395/2009 – PPA e 1.418/2010 – LDO e dá outras providências”.
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/2011 Poder Executivo que, “Adota o Diário municipal de Iporá, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências”.
Com excessão do PL 25/2011 que embora aprovado recebeu alguns votos contrários, todas as demais matérias votadas foram aprovadas por unanimidade e seguem para votações subseqüentes.
