A Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos ajudou a concretizar um acalentado sonho dos profissionais de educação do município. Endossado por todos os vereadores, foram aprovados o ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO e o PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Essa expressiva conquista dos funcionários da educação e dos profissionais do magistério é resultado de duradoura luta da classe que, agora, alcança legislação específica que corresponde a direitos, há muito, buscados. Na justificativa do Chefe do Executivo que acompanhou os projetos-de-lei é ressaltado que essa iniciativa é “Uma forma de valorizar a atuação de todos os que se dedicam a esta árdua e sublime tarefa. Também, que a valorização desses profissionais fará justiça para com aqueles que se preocupam com sua qualificação, na medida que, qualificando-se, poderão progredir na carreira”.
Para chegar ao formato final dos dois projetos, estabeleceu-se acordo, entre o Executivo Municipal, SINTEGO e os profissionais de educação, contando com o aval do Ministério Público. Na tramitação do projeto-de-lei que beneficia os profissionais do magistério, foram apresentadas emendas pelos vereadores sendo do Vereador Adão Silva que contou com a adesão de todos os outro vereadores, que prevê a concessão de licença-prêmio de três meses, a cada quinquênio de serviço público municipal. Do Vereador João Batista, que também contou com a adesão de todos Vereadores, que prevê licença maternidade pelo período de 180 dias. (extraída do site da Câmara – www.camslmb.go.gov.br)
