Oeste Goiano Notícias, mais que um jornal.
Oeste Goiano Notícias, mais que um jornal.

PUBLICIDADE:

CDL faz comunicado circular para comerciantes sobre a exigência feita em uma nova lei

Os comerciantes de Iporá que são filiados à CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) estão recebendo um comunicado circular da entidade, assinado pelo seu presidente, Radivá Rocha de Carvalho, alertando sobre uma lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula. Esta é a Lei 12.291 que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Este exemplar deve estar de fácil acesso para dirimir dúvidas da lei que regulamenta a relação entre o estabelecimento de negócios e o consumidor.  Mas para isso não será necessário ao empresário adquirir um exemplar de livro sobre o assunto. Basta localizar o Código de Defesa do Consumidor na Internet e imprimi-lo, deixando-o em um lugar visível do estabelecimento.

Compartilhar:

Para deixar seu comentário primeiramente faça login no Facebook.

publicidade:

Veja também:

.

WhatsApp-Image-2025-12-06-at-04.59
Procon autua 20 empresas por irregularidades na Black Friday
WhatsApp-Image-2025-12-01-at-06.46
Tudo pronto para inauguração da grande obra do Senar
WhatsApp-Image-2025-11-29-at-16.02
Noite de premiações para Suzana, Uelvis e Concept Salon
WhatsApp-Image-2025-11-28-at-05.45
CRI publica NOTA DE REPÚDIO após episódio racista
Imagem-do-WhatsApp-de-2025-11-26-as-19.48
Igreja promove a abertura da 18ª Romaria da Terra
WhatsApp-Image-2025-12-06-at-04.59
Procon autua 20 empresas por irregularidades na Black Friday
WhatsApp-Image-2025-12-01-at-06.46
Tudo pronto para inauguração da grande obra do Senar
WhatsApp-Image-2025-11-29-at-16.02
Noite de premiações para Suzana, Uelvis e Concept Salon
WhatsApp-Image-2025-11-28-at-05.45
CRI publica NOTA DE REPÚDIO após episódio racista
Imagem-do-WhatsApp-de-2025-11-26-as-19.48
Igreja promove a abertura da 18ª Romaria da Terra