O município de Anicuns, no Oeste Goiano, é um dos que terão que devolver recursos de ICMS recebidos. É o que informa o noticiário da Agência Goiana de Comunicação (Agecom). O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou, por unanimidade, resolução que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM) deste ano. Com a mudança, 16 municípios terão de devolver R$ 27 milhões em 24 meses, a partir de agora. O valor será redistribuído para os demais 230 municípios goianos.
O conselho, formado em 2011, entendeu que houve aproveitamento indevido de crédito no IPM em vigor, conquistados indevidamente em recursos apresentados pelos municípios de Anápolis, Itumbiara, Jataí e Rio Verde, entre outros, no ano passado. Constatado o erro, em auditoria da Sefaz, é preciso fazer as correções. “Vamos fazer a distribuição de forma correta a partir da próxima semana e não vamos cometer o mesmo erro no índice de 2012”, afirmou o presidente do conselho, secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias.
Os municípios que terão de devolver parte do ICMS recebido são: Alexânia, Anápolis, Anicuns, Bela Vista, Carmo do Rio Verde, Goianésia, Inhumas, Itapaci, Itapuranga, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Orizona, Palmeiras de Goiás, Rio Verde e Santo Antônio da Barra. Os valores a serem restituídos variam de R$ 161.445,00 a R$ 10.704.210,80.
O IPM provisório do próximo ano foi aprovado por unanimidade na mesma reunião, sem a contaminação dos erros que inflaram o índice atual. Será publicado em 2 de setembro no Diário Oficial do Estado. A partir daí, haverá prazo de um mês para os municípios apresentarem as impugnações que julgarem necessárias. O índice definitivo deve ser aprovado em novembro para vigorar em janeiro.
O auditório estava repleto de advogados e representantes dos municípios. Eles aplaudiram o anúncio do secretário. O deputado Joaquim de Castro, um dos votantes, cumprimentou o secretário pela condução da reunião, pelo acordo costurado entre os conselheiros e sugeriu que 5% do ICMS destinado aos municípios, que compõe o ICMS ecológico, sejam distribuídos em partes iguais aos municípios goianos no próximo ano, em decorrência da não existência da regulamentação do ICMS ecológico.
Simão Cirineu disse ainda que o bolo do imposto que pertence aos municípios é de R$ 200 milhões mensais. Ele informou ainda que a Corregedoria Fiscal está apurando se houve dolo na elaboração do índice deste ano, que agora é corrigido.
