Combater a exploração sexual contra crianças e adolescentes e vigiar para que não haja a venda de bebidas alcoólicas para menores. Esses são os dois focos essenciais da linha de ação do Conselho Tutelar de Iporá na Festa de Maio. Entre as barracas o CT terá seu ponto de apoio e desdobra-se em expediente e plantão para fazer cumprir o Estatututo da Criança e do Adolescente (ECA). A presidente do CT, Enicleudes Moreira, relatou ao Oeste Goiano sobre a linha de ação para esta semana de grande aglomerado humano nas barracas de comercialização da Festa da Padroeira.
Como em maio, mais precisamente no dia 18, é data de luta contra a exploração sexual contra crianças e adolescentes, esse é ponto essencial a ser observado durante o evento. O CT informa que trabalha mediante denúncias, as quais podem ser feitas para qualquer conselheiro, no ponto de apoio dentro da festa ou, em qualquer período, na sede do Conselho Tutelar, que fica na Praça do Trabalhador, no prédio do antigo Fórum, no horário entre 7 e 11 horas e entre 13 e 17 horas. O telefone de plantão do CT é o (64) 8406-0781. Os conselheiros avisam que estas denúncias podem ser anônimas.
“Os infratores em casos de exploração sexual contra crianças estão sempre próximos das vítimas”. É o que alerta o CT. Nesse ano de 2015 o Conselho Tutelar atendeu em Iporá 17 casos. São situações em que, às vezes, os próprios pais praticam atos ou avós, padastros, vizinhos, colegas, etc… Os conselheiros afirmam que contam com apoio nesta luta do CREAS (na parte psicológica), Promotoria de Justiça e policiais civis e militares.
Não à bebidas alcoólicas para menores
Vender bebidas alcoólicas para menores é crime previsto em lei. O Ministério Público da Comarca está expedindo uma recomendação aos comerciantes de Iporá, Amorinópolis e Diorama. O crime está previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Vender, fornecer, servir. ministrar ou entregar, mesmo que gratuitamente, bebida alcoólica a um menor é crime. O promotor Sérgio de Sousa Costa recomenda também a participação nesta ação dos policiais civis e militares e dos conselheiros tutelares. Nesta Festa de Maio, onde é grande o consumo de bebidas alcoólicas, o Conselho Tutelar pretende estar atento à esta transgressão à lei. Também nesse caso vale informar que o CT é receptivo para denúncias, as quais podem ser em caráter anônimo.
Conselheiros tutelares Marta Marçal, Enicleudes Moreira (presidente), Fabiana Cristina, Elionilda Lassi e César Miranda, ao lado do novo veículo que possuem para trabalho. Esse carro é fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal João Campos.
