A tecnologia permitiu a criação de conteúdo audiovisual com um realismo que impressiona a humanidade. Com a ajuda da Inteligência artificial podem-se criar vídeos ou imagens de personagens importantes sem que se duvide de sua autenticidade, e modificar mensagens ou acontecimentos de uma forma incrível.

Esta simulação da realidade plasmada em conteúdo multimídia traduz-se em vídeos falsos chamados deepfakes, uma interessante variante das fakenews. Este problema constitui uma preocupação para o mundo da informação, uma vez que estão a ser criadas campanhas de divulgação de informações falsas.

No passado, tudo se limitava a pregar partidas na Internet com vídeos falsos, mas recentemente foram publicadas publicações de vídeos cujos personagens principais são celebridades e políticos de relevância pública.

O mais alarmante da situação é que nestes vídeos os personagens públicos podem ser vistos com comportamentos e ações falsas gerando inquietações na sociedade em geral.

O que está sendo feito para combater os Deepfakes?

Cada plataforma adotou ações diferentes para combater a publicação e difusão de vídeos falsos. Foram tomadas medidas diferentes para erradicar esta prática.

O falso vídeo da presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, no qual aparecia completamente embriagada durante uma conferência de imprensa, foi compartilhado por várias redes sociais.

Facebook optou por manter o vídeo nas redes, mas com a justificação de que todos os que o viram e partilharam estavam claros de que era totalmente falso, por sua vez Google retirou o vídeo do Youtube.

Perante esta problemática situação, os governadores dos Estados Unidos começaram a tomar medidas e ações para resolver este problema. Como primeiro passo, o estado da Califórnia aprovou uma nova lei que expõe firmemente o carácter ilegal dos deepfakes.

Também a nível político, foi proibida a distribuição de vídeos falsos durante os sessenta dias que precederam as eleições, a fim de evitar que os eleitores sejam enganados ou que a reputação dos outros candidatos seja prejudicada.

A Europa também se pronunciou contra as dos vídeos falsos, em meados de 2019 a Comissão Europeia emitiu uma comunicação sobre a aplicação do plano de ação contra a desinformação relativamente às eleições europeias.

Uma das iniciativas consiste em disponibilizar recursos para melhorar a detecção atempada de notícias falsas. Em países como a Espanha também se realizaram algumas ações no Centro Criptológico Nacional sobre a desinformação no universo virtual, onde se previne acerca do risco existente e se dão uns conselhos para combater esta ameaça. Os espanhóis estão conscientes de que, ao limitar ou cercar a informação, se poderia estar a incorrer num viés à liberdade de expressão.

Trata-se de uma questão sensível e controversa, porque pode conduzir a violações dos direitos dos cidadãos a serem informados.

Regular a tecnologia não é viável

Não se pode culpar a tecnologia por este tipo de fatos, mas sim controlar os infratores através de leis ou normas. Sabe-se que a tecnologia tem múltiplas utilizações tanto para o bem público como para atos ilegítimos, a solução não é deter a sua evolução.

A indústria da tecnologia também está procurando soluções para detectar conteúdo multimídia falso através da inteligência artificial. O sistema de justiça baseia-se no facto de os seres humanos poderem mudar, neste sentido os legisladores devem estar atentos às revoluções tecnológicas, e caminhar ao ritmo que marca a tecnologia.

De momento, não se trata de ultrapassar a linha ténue entre a privação da liberdade de informação e a defesa dos direitos relativos à honra, à privacidade e à imagem das pessoas afetadas.
O dilema é que para a defesa do direito à honra se procede segundo os valores e a ética da sociedade, portanto cada caso se avalia tendo em conta a situação individual e as circunstâncias que rodeiam o evento.

Por exemplo, substituir a identidade de outra pessoa para fins de lucro, publicidade ou difamação do seu nome é um ato ilegal. Os vídeos podem ser utilizados para atos de injúrias, desqualificativos, inculpar e para manipulação política.

Trata-se de regulamentar a situação e aplicar instrumentos jurídicos que mantenham protegidos os direitos de cada indivíduo de manter a privacidade dos seus dados pessoais.

As leis devem evoluir com a tecnologia, numa sociedade que avança com grande rapidez é essencial regular ações para manter um ambiente digital seguro onde reine a informação fidedigna.