A jornada jurídica do candidato a prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, conta com poucos recursos para uma decisão final qua
A jornada jurídica do candidato a prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, conta com poucos recursos para uma decisão final quanto a busca de seu registro. Está em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Recurso Especial Eleitoral nº 91-53.2012.6.09.0053.
Neste dia 6 de setembro, quinta-feira passada, saiu a manifestação do Ministério Público Federal, a qual sempre antecede o julgamento final. Em documento assinado pela Vice-procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, ela manifestou pelo desprovimento do recurso. Agora, fica faltando só o julgamento pela corte. Isso deve acontecer nos próximos dias. Após essa fase, termina os recursos dentro da Justiça Eleitoral.
Naçoitan Leite, candidato a prefeito de Iporá, por meio de seu advogado Devanir Ferreira Sobrinho, tem insistido em garantir a candidatura com a alegação quanto a anterioridade do crime cometido que culminou na inegibilidade e quanto ainda a um suposto potencial pouco ofensivo do crime no qual o candidato foi condenado. Naçoitan Leite teve processo transitado em julgado no qual cometeu crime contra a fé pública. Tratou-se da falsificação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele tentou ainda a nulidade do processo e de sua condenação, mas não conseguiu. Este procedimento jurídico o incluiu entre os que ferem a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135/2010).
VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
