Nesta quinta-feira, 25, na Câmara de Vereadores, quando na casa se encontrava uma grande quantidade de servidores, foi lido o Projeto de Lei Complementar que concede aposentadoria especial a servidores públicos municipais.
Nesta quinta-feira, 25, na Câmara de Vereadores, quando na casa se encontrava uma grande quantidade de servidores foi lido o Projeto de Lei Complementar que concede aposentadoria especial a servidores públicos municipais.
O Projeto de Lei Complementar 09/2011 concede aposentadoria especial ao segurado que estiver trabalhando sujeito a condições especiais que prejudique a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos nos termos do regulamento.
A aposentadoria consistirá em rendimento de 100% do salário do benefício e a concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação pelo segurado perante o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores de Iporá (IPASI) do tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
Eurides Laurindo: Autor do indicativo de Projeto de Lei
A questão partiu da ex-vereadora Margaret Alves e do SINDIPORÁ que conversou com o Vereador Eurides Laurindo sobre o assunto. Posteriormente, o Vereador Eurides Laurindo, com o apoio dos demais vereadores, elaborou um indicativo de projeto de lei, o qual foi respondido positivamente pelo Prefeito José Antônio da Silva Sobrinho encaminhando o Projeto de Lei para a Câmara.
Ao invés de passar pelas várias comissões da Câmara, o que tardaria a aprovação do projeto, o Vereador Auelione Alves propôs que o projeto fosse avaliado em conjunto por todos os vereadores para que possa ser apresentado e votado ainda no mês de setembro uma vez que, trata-se de assunto de interesse dos servidores. (João Batista da Silva Oliveira)
