Vereadores querem alteração em Lei para atender Naçoitan

dezembro 13, 2012
8:36 am

O presidente da Câmara de Iporá, Devaci Dias (PDT), acompanhado do advogado Devani Ferreira Sobrinho, visitou a redação do Oeste Goiano. Vieram trazer inform

O presidente da Câmara de Iporá, Devaci Dias (PDT), acompanhado do advogado Devani Ferreira Sobrinho, visitou a redação do Oeste Goiano. Vieram trazer informações sobre o projeto de lei que deverá ser apreciado na Câmara, em sessões da próxima semana (segunda, terça e quarta-feira) e que trata sobre uma alteração no texto, com supressão da expressão FÉ PÚBLICA.

O advogado Devani Sobrinho faz as seguintes reparações sobre o assunto:

– Não estamos mudando a lei da Ficha Limpa

– O que pretendemos é apenas a supressão de uma expressão de forma a retirar o termo FÉ PÚBLICA

– A lei é impessoal

– Ela não está surgindo para atender a uma pessoa só

– Trata-se de algo para melhor controle de nomeações

– Cometer crime de FÉ PÚBLICA é algo que pode acontecer com qualquer um, por exemplo, o Detran emite uma CNH, o órgão tem fé pública. De repente, descobre-se que a carteira que o próprio Detran emitiu é falsa. Neste caso, a pessoa não tem culpa nenhuma.

– Os casos de FÉ PÚBLICA são de complexa interpretação. No caso do Naçoitan, ele não deu prejuízo a ninguém.

– A Câmara é poder fiscalizador e pode analisar cada caso de nomeação. De forma que, temos poder fiscalizador e que vai garantir que tudo esteja correto.

O presidente da Câmara, Devaci Dias, faz afirmações mais associadas ao líder político que ganhou a eleição:

– Queremos permitir que legalmente o Naçoitan Leite seja um secretário municipal para poder trabalhar mais livremente.

– Naçoitan é um vitorioso na eleição, aprovado pelo povo e nada mais justo do que seja permitido a ele a oportunidade de trabalhar livremente.

– Naçoitan é o líder maior e tem cerca de 70 milhões de reais para investimento. Por tudo isso, é preciso garantir que o líder trabalhe.

– Naçoitan é inocente

Devaci Dias, Divino Pirigoso, Duílio Siqueira e Weslley Barros se mostram a serviço da próxima gestão, a de Danilo Gleic, ao fazer uma articulação para alterar a Lei Municipal 1.486/2011, aquela que impede que pessoas enquadradas como “ficha suja” possam ser nomeadas para cargos de secretários municipais.

Esses quatro vereadores assinam o Projeto de Lei 43/2012 que pede a alteração da matéria em seu inciso III do artigo primeiro. Se aprovada a matéria, ficaria suprimida da alínea “a”, do artigo primeiro, da Lei 1.486/2011, a expressão fé pública que passaria a vigorar com a seguinte redação: a) contra a economia popular, administração pública e o patrimônio público.

Os autores do projeto justificam que a questão da fé pública tem uma abrangência muito alargada, quase ilimitada, para interpretação do grau de lesividade ou de ofensa de direito, à ética, à conduta do agente, que venha a ser apenado por este fundamento. Mas o que se pretende, na verdade com essa alteração na lei, é criar condições para que Naçoitan Leite (PSDB) possa fazer parte da equipe de auxiliares do prefeito Danilo Gleic. Isso não está escrito na justificativa ao projeto. Mas um assessor jurídico ligado ao prefeito eleito, numa abordagem que fez ao vereador Valdeci Lima (PT), falou disso abertamente, pedindo apoio político para o projeto. O petista descarta qualquer chance de dar apoio para um projeto desta natureza. Valdeci Lima recorda que a Lei da Ficha Limpa, adotada amplamente no país e trazida também para a esfera administrativa do município, é uma grande conquista para retirar do cenário político e administrativo pessoas que tenham sido condenadas pela Justiça e foi luta popular, com colheita de assinaturas de milhões de brasileiros. Ele recorda que o seu gabinete de vereador foi um dos locais onde se colheu assinaturas para aquele movimento vitorioso e lembra ele ainda que a Igreja Católica, por meio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi uma das entidades importantes nessa luta.

Sessões na segunda, terça e quarta-feira vão votar o projeto

Os vereadores já foram convocados para sessões extraordinárias para apreciação e votação dessa emenda à Lei Municipal. Eles se reúnem na segunda, terça e quarta-feira, dias 17, 18 e 19. Está havendo um trabalho de assessor jurídico ligado ao prefeito eleito para convencerem os vereadores a aceitar a modificação na Lei. Os que assinam o projeto, obviamente, concordam com a inclusão dos “fichas sujas” no quadro de auxiliares do próximo prefeito. Esta reportagem, depois de colher a opinião de Valdeci Lima, vai ouvir também os demais vereadores sobre o assunto. Ainda não se sabe o que pensa disso Adriano Coutinho, Eurides Laurindo, Elione Alves e Suélio Gomes que é o autor da lei que impede que “fichas sujas” façam parte da administração de Iporá.

Só quatro vereadores assinam o projeto, pelo menos, por enquanto