O Juiz Samuel João Martins e o promotor Sérgio de Sousa Costa realizaram reunião nesta segunda-feira (21/3) com conselheiros tutelares das cidades de Iporá, Amarinópolis e Diorama, para orientá-los sobre a função. No encontro foram tratados temas relacionados a infância e juventude, as atribuições administrativas e as responsabilidades dos conselheiros tutelares perante a sociedade.
Na sua exposição, o promotor abordou o dever fiscalizatório e a lavratura de autos de infração administrativa, bem como a aplicação de medidas protetivas e acolhimento institucional pelo Conselho Tutelar. Foi destacada aos conselheiros a modificação advinda da Lei 13.106/2015, orientando sobre o dever de intensificar a fiscalização quanto à venda de bebidas alcoólicas a adolescentes, pontuando-se sobre a atuação em festas e eventos, principalmente na cidade de Iporá.
Por fim, foi tratado sobre a implantação do projeto Amparando Filhos, que está vinculado ao Juízo da Execução Penal da comarca de Iporá. Os conselheiros tutelares também esclareceram suas dúvidas com o juiz e o promotor. (Texto: Laura Weiller / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)
