O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu o desarquivamento de ação movida contra o município de Iporá, cuja decisão determinou a adaptação do trânsito local às diretrizes apontadas no Parecer Técnico 27/2008, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). “Foi pedido esse desarquivamento porque mostra-se necessário comprovar o cumprimento da decisão Judicial”, destaca o promotor de Justiça Wessel Teles de Oliveira.
Ele relata que são reiterados os acidentes de trânsito na cidade que demonstram a urgência de adoção de providências por parte do município para adequações apontadas no estudo feito pelo Detran-GO, em cumprimento à sentença proferida.
Assim, o promotor de Justiça oficiou ao órgão de trânsito, requerendo uma nova vistoria e elaboração de parecer técnico, no prazo de 30 dias, sobre as atuais condições de trânsito e sinalização no município, em especial se foram cumpridas as orientações do parecer emitido em 2008.
Parecer técnico atendeu à solicitação do MP
O Parecer Técnico 27/2008, realizado a pedido do MP, contempla as considerações gerais quanto à malha viária urbana da cidade, infraestrutura, sinalização, cruzamentos, rotatórias, concluindo pela falta de definição para aplicação de uma política para racionalização do espaço urbano.
Assim, o documento apresentou mais de uma dezena de medidas relativas à engenharia de tráfego e segurança no município, a serem adotadas (confira neste link o parecer). Entre elas estão:
• implantar sinalizações básicas vertical e horizontal nas interseções;
• transformar algumas vias em corredores de trânsito;
• racionalizar os espaços urbanos para estacionamento;
• efetuar correções técnicas e geométricas em diversas rotatórias, eliminando pontos de conflitos entre os fluxos de tráfego, redução de velocidade e organização das correntes de tráfego;
• retirar algumas rotatórias que apresentam características construtivas equivocadas, implantadas em locais que não necessitam deste tipo de intervenção, constituindo em gerador para a ocorrência de acidentes de trânsito, devido à operacionalidade funcional encontrar-se inoperante;
• implantar sinalização de segurança em áreas nas proximidades das escolas;
• implantar faixas de travessia de pedestres em locais onde o volume de pedestres é significativo;
• eliminar algumas conversões em vias que apresentam divisor central de fluxos de veículos;
• desenvolver uma proposta de sinalização indicativa para identificação das vias e os locais de interesse;
• monitorar a sinalização implantada e alterações geométricas das rotatórias;
• elaborar um cronograma de manutenção da sinalização viária;
• desencadear campanhas educativas após a implantação da sinalização.
O parecer apresentou ainda várias orientações quanto à eventual implantação de semáforos, tais como os critérios que justifiquem a medida. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: vistoria do Detran)
