Municípios querem mudanças no Pacto Federativo

Cleudes Baré, filho da região, prefeito de Bom Jardim de Goiás e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) está atuando com determinação. O III Fórum de Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, promovido pela União dos Legislativos Estaduais (Unale) reuniu durante sessão especial na Assembleia Legislativa nessa terça feira (16) dpeutados representantes de quase todos os Estados brasileiros. O tom dos discursos e das inúmeras palestras foi de total insatisfação com a relação federativa existente hoje entre Estados e Municípios e a União. A política centralizadora de recursos por parte da União e seus efeitos nas administrações não é só motivo de insatisfações, mas de muita preocupação.

Baré com o presidente da da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziukosk

Cleudes Baré, filho da região, prefeito de Bom Jardim de Goiás e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) está atuando com determinação. O III Fórum de Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, promovido pela União dos Legislativos Estaduais (Unale) reuniu durante sessão especial na Assembleia Legislativa nessa terça feira (16) dpeutados representantes de quase todos os Estados brasileiros. O tom dos discursos e das inúmeras palestras foi de total insatisfação com a relação federativa existente hoje entre Estados e Municípios e a União. A política centralizadora de recursos por parte da União e seus efeitos nas administrações não é só motivo de insatisfações, mas de muita preocupação.

O tema central foi as dívidas dos Estados e Municípios para com o Governo federal, mas também teve destaque especial a necessidade de uma urgente reforma do Pacto Federativo.

Logo na abertura do evento o presidente da Unale, deputado Artagão Junior (PMDB-PR), alertou que “sem Estados e Municípios equilibrados não há desenvolvimento”, reclamando das altas taxas de juros cobradas no pagamento de dívidas, as quais chegam a atingir a 15%. Para tanto citou que em 1.998 as dívidas dos Estados para com a União eram de R$ 90 bilhões de reais. Doze anos depois foram pagos R$ 150 bilhões e em 2010 a dívida atingia ainda a R$ 400 bilhões.  Quanto a Goiás o Estado devia em 1998 R$ 6,409 milhão, pagou R$ 21,950 milhões e em 2012 devida R$ 16,226 milhões.

O vice governador José Éliton, que também proferiu palestra, alertou para o cumprimento do artigo 3º da Constituição Federal o qual constitui como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, o que não vem sendo feito na sua opinião.  Também mostrou preocupação quanto a possibilidade do Congresso Nacional aprovar a proposta do Governo Federal de igualar o ICMS entre os Estados. “Estado de Goiás vai quebrar e com ele os 246 municípios”, afirmou. Com isso será reduzido o ritmo de desenvolvimento, provocando desemprego e problemas sociais.

O presidente do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas, deputado Joares Ponticelli (PP-SC), denunciou que a antecipação da campanha eleitoral do ano que vem para a Presidência da República tem por objetivo evitar a discussão de graves problemas que atingem Estados e Municípios. “Mas isso é bom para que possamos incluir todos esses problemas na pauta de discussão dos pretensos candidatos” acrescentando que “Prefeitos e governador estão sendo tratados como mendigos de luxo, os quais para se obter alguma coisa junto ao Governo Federal têm de se mendigar”.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Paulo Ziukoski defendeu um urgente encontro de contas entre municípios e União pois segundo ele os municípios hoje devem R$ 32 bilhões para a previdência mas têm R$ 35 bilhões para receber. Também defendeu a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade exclusiva de discutir o Pacto Federativo.

O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Baré,  defendeu a necessidade de mudanças no Pacto Federativo, alertando aos prefeitos para que se mobilizem, se unam e demonstrem sua força e sua indignação quanto a atual situação.

No final do evento foi divulgada a CARTA DE GOIÁS (em Anexo) contendo as principais reivindicações. (do site da AGM)