Devanir Ferreira Sobrinho, advogado do candidato a prefeito Naçoitan Araújo Leite, da Coligação Tempo de Trabalho e Progresso, concedeu entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda-feira, 30, quando falou sobre a situação eleitoral do candidato.
Ao lado de Naçoitan e e de seu candidato a vice, Adeilton Ferreira, o advogado disse que a coligação já deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Goiânia, com um recurso contra o indeferimento para candidatura que foi expedido pelo Juiz Eleitoral da Comarca, João Geraldo Machado, na tarde da última sexta-feira, 27.
O advogado afirmou que a decisão do Juiz de Iporá merece respeito, mas que não pode concordar com a mesma. Devanir Ferreira Sobrinho disse que o caso de Naçoitan Leite não enquadra dentro da Lei da Ficha Limpa como entendeu o Juiz. Ele justifica que Naçoitan não é gestor público e por isso não pode ser tratado como tal, já que não há improbidade.
Devanir Ferreira Sobrinho disse ainda que Naçoitan não pode ser impedido de candidatar em razão de um fato anterior ao surgimento da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Ele relembra que o fato que ensejou em uma condenação, e que já foi até cumprida, se deu 5 anos antes do vigor da Lei e que por isso, com base na Constituição Federal, Artigo 15, inciso 3, não se aplica ao presente caso.
Esta é a argumentação do advogado. Reforçada ainda pelo fato de que, segundo ele, uma lei só retroage quando for para beneficiar. Diz que a Lei teria que ser anterior ao crime. O advogado mostra confiança de que o TRE vai reformar a sentença. Advogado e candidatos dizem que a campanha prosseguirá normalmente.(Adriana Oliveira Marques)
Adeilton (vice), Naçoitan (prefeito: candidatos de coligação defendida pelo advogado Devanir Ferreira Sobrinho
