“A Câmara tem seus trâmites”, diz ele. Sobre a falta de acesso da imprensa, diz que “não vi o representante do Oeste Goiano, pessoa pela qual tenho grande admiração.
Leia na íntegra o texto do presidente que foi enviado ao OG
Falta planejamento ao prefeito de Arenópolis, Antônio Paião
Neilson Gonçalves de Almeida (PMDB) – presidente da Câmara de Arenópolis
O prefeito de Arenópolis, Antônio Paião de Campos, culpa o legislativo por não conseguir fechar o seu caixa, mas se esquece que na administração pública as ações devem ser planejadas. Falta é planejamento ao executivo. Uma das atribuições do legislativo é fiscalizar e a Câmara de Arenópolis não tem furtado essa responsabilidade.
Em 2011 o Poder Legislativo arenopolino foi advertido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por ter aprovado 100% de suplementação para o orçamento daquele ano, através da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 676 de 2010. Segundo o TCM “a Lei dificultava a fiscalização dos atos do executivo”. Por isso foi aprovado 50% de suplementação para o ano de 2012, através da LOA nº 701/11.
Isso significa que do orçamento de R$ 8.820.000 (oito milhões, oitocentos e vinte mil reais) a metade, mais de quatro milhões, o prefeito poderia remanejar a seu critério.Apenas a outra metade deveria obedecer ao planejado. Mesmo assim o prefeito não conseguiu e agora pede por meio do projeto nº 011/12 que o índice de 50% seja elevado a 80%, dessa forma apenas 20% do orçamento planejado estaria sendo executado.
Mas o problema não para por ai.O executivo pede a abertura de um crédito especial no valor de dois milhões que corresponde a mais de 22% do orçamento total, que somado aos 80% (50% já concedidos pela LOA nº 706/12 e 30% solicitado através do projeto 011/12) ultrapassa os 100% do total previsto.
Caso o legislativo conceda o pedido do prefeito, estará dando total liberdade para que esse desconsidere tudo o que foi projetado para o ano de 2012, e aplique o orçamento de forma diversa. É inconcebível que em um município tão pequeno como o de Arenópolis o executivo tenha dificuldade de realizar um planejamento que aproveite pelo menos 50%, dá-se a impressão que não foi esboçado, aja vista tanta mudança.
Mas,uma vez que faltou planejamento, se realmente é necessário tantas mudanças como as propostas, o senhor Antônio Paião ou a sua equipe deveria saber que existe um tramite legal a ser seguido. O que se vê hoje em Arenópolis é típico do improviso.Quando falta projeto torna-se refém do tempo e ai é necessário realizar as pressas, para atender a urgência do tempo perdido ou mal gasto.
A Câmara tem o seu Regimento Interno que leva em consideração os tramites pertinentes ao legislativo, trata-se de uma casa de Leis, um poder independente que deve ser respeitado. Na primeira oportunidade que a presidência teve após receber o projeto, apresentou aos vereadores, mas um dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), vereador Valdeci Barbosa pediu vistas do projeto, o que é plenamente aceitável para conhecimento da matéria.
O tema é complexo e tem vários pontos incoerentes, o executivo deveria se preocupar em explicar melhor os pontos controvertidos aos vereadores. Porque ele pede 30% de suplementação e mais dois milhões de reais de crédito adicional sendo que falta menos de um mês para findar o seu mandato? Por uma questão de lógica a diferença seria inferior a 10%. É só dividir os 100% do orçamento total em 12 partes, seria algo inferior a 800 mil reais. Ou estaria o executivo tentando tampar rombo de caixa de meses anteriores, do período eleitoral? Os balancetes de agosto, setembro, outubro e novembro ainda não chegaram àCasa de Leis, o que de certa forma gera a suspeita, pois estão atrasados.
Se não houver dolo na conduta, no mínimo há erro da administração do senhor Antônio Paião, que deveria estar preocupado em resolvê-lo de forma técnica, não com pressão como sempre tentou fazer, jogando a opinião pública contra os vereadores. É só ele provar que existem os recursos, e que serão gastos corretamente que a Câmara vai aprovar.Somos os legítimos representantes do povo, queremos o melhor para o município. Mas não vamos ceder a pressões, vamos votar quando tivermos a devida compreensão da matéria.
O Governo Paião sempre usou de pressões para tentar aprovar os seus projetos intempestivos. Ele precisa entender de vez que na democracia os poderes são independentes, devendo trabalhar de forma harmônica para atender a comunidade. Esse joguinho que vem sendo feito ao longo dos anos em nada contribui com o município, e as urnas já deu esse recado, mas parece que ele não entendeu.
O auditório e a imprensa
Quero esclarecer que o auditório da Câmara Municipal é muito pequeno, comporta cerca de 20 pessoas sentadas por isso demos ordens aos seguranças que não permitisse que mais pessoas subissem para a sessão.
Quanto à imprensa houve um mal entendido.Eu vi lá apenas um cunhado do prefeito, que pensei que estaria ali para usar as armas daquele, pressão para intimidar os vereadores, mas reconheço a credibilidade do Jornal Oeste Goiano e não vi o seu representante, senhor Valdeci Marques, por quem tenho grande admiração.Se tivesse visto, com certeza determinaria que fosse liberada a entrada. Peço desculpa publicamente pelo meu erro.
A comissão e o prazo
A câmara já possui todas as comissões exigidas pelo regimento, portanto não será formada nenhuma comissão como divulgado. Sobre o prazo que estas têm para análise é regimental, não são criados aleatoriamente de acordo com cada projeto.São prazos estipulados pela própria casa e valem para todos os procedimentos das comissões. Esses prazos existem em todo legislativo brasileiro, a diferença é que os projetos não são intempestivos como os do executivo arenopolino.
Do protesto
É direito dos descontentes protestar contra o que julgarem errado. Mas quem conhece Arenópolis sabe que os que protestaram em frente à câmara no dia da sessão, em sua maioria, são os “bate paus” e estes fazem o que ele mandar, indiferente de ser certo ou errado. Não preciso citar nomes é só olhar as imagens e ver quem estava lá protestando.A maioria daqueles não têm compromisso com a cidade, mas sim com esse governo que já está com os dias contados.
