Acontece nos dias 5,6 e 8 de setembro sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Iporá. As sessões visam discutir e votar dois projetos do executivo enviados à mesma.
Acontece nos dias 5,6 e 8 de setembro sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Iporá. As sessões visam discutir e votar dois projetos do executivo enviados à mesma.
O Projeto de Lei nº 34, de 25 de Agosto de 2011 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Esta abertura visa reforçar as dotações orçamentárias no Orçamento do exercício de 2011, até o limite de mais 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na própria Lei.
Pela mensagem do executivo que acompanha o Projeto de Lei, o Prefeito justifica o pedido dizendo que a suplementação de mais 30% (trinta por cento), é indispensável, para que se possa garantir os pagamentos com os fornecedores, folhas de pagamentos dos servidores, obrigações patronais, execução das obras, dentre outras obrigações de ordem constitucional e legal, inclusive com os repasses dos duodécimos ao Poder Legislativo. Bem como justifica o pedido dizendo que o percentual autorizado na Lei Orçamentária vigente, de acordo com levantamento realizado pelo Departamento de Contabilidade, não será suficiente para manter o equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas, bem como o seu fechamento de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o projeto de Lei nº 35/2011, de 26 de Agosto de 2011 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Divisão da oposição
No entanto, nas duas votações ocorridas neste dia 05 e 06 a oposição entrou em desacordo. De maneira que, os projetos estão sendo aprovados na ordem de seis votos a favor, um contra de Valdeci Lima e abstenção de Divino Liandro.
Ao passo que os demais vereadores, tais como, Devaci Dias e Suélio Gomes justificam voto a favor do desenvolvimento do município; o vereador Valdeci Lima titula os projetos como desrespeitosos e justifica o voto dizendo discordar da forma como os projetos foram enviados. Segundo o vereador, outrora foi pedido 80% pelo executivo, mas foi concedido 40%. Sendo que destes ainda restam 3 milhões de créditos. E num momento em que tramita na Câmara um projeto que prevê a ampla liberdade do executivo em manipular recursos; o vereador visualiza estes projetos como uma redução na autonomia da Câmara e da sua capacidade de fiscalizar o executivo.
No entanto, a tendência é de que os referidos projetos sejam finalmente aprovados em sua terceira votação nesta quinta–feira, 8, evidenciando que a oposição na Câmara – ao menos por enquanto – esteja do lado do executivo. (João Batista da Silva Oliveira).
