Em acordo firmado com o promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa, a administração municipal de Jussara reconheceu a ocorrência de danos ambientais na área de preservação permanente do Córrego Molha Biscoito, assumindo a adoção de medidas para sua recuperação.
Em acordo firmado com o promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa, a administração municipal de Jussara reconheceu a ocorrência de danos ambientais na área de preservação permanente do Córrego Molha Biscoito, assumindo a adoção de medidas para sua recuperação.
Área de preservação permanente em risco
Em acordo firmado com o promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa, a administração municipal de Jussara reconheceu a ocorrência de danos ambientais na área de preservação permanente do Córrego Molha Biscoito, assumindo a adoção de medidas para sua recuperação.
De acordo com o documento, a prefeitura deverá remover todos os resíduos de construção civil presentes na área de preservação permanente no vale do córrego, dando-lhes destinação final ambientalmente correta.
O termo de ajustamento de conduta também prevê a colocação de grades ou grelhas nas entradas das bocas de lobo para impedir a transposição de lixo das ruas para o terreno, conforme indicação de laudo técnico realizado pelo Ministério Público.
Também deverão ser adotadas as providências necessárias para impedir novas ocupações de terrenos com características de áreas de nascentes e de áreas de preservação permanente do córrego. Por fim, foi fixado como medida mitigatória pelos danos ambientais causados que o município forneça, anualmente, no mínimo, cinco mil mudas de plantas nativas da região, durante cinco anos. As cerca de 25 mil mudas deverão ser usadas na recuperação de áreas ambientais degradadas. (Fonte: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Vinícius Fagundes, da Perícia Ambiental)
Escoamento de água deverá ser controlado
Danos ambientais foram constatados em laudo técnico
