O Procon Goiás autuou 20 empresas, entre lojas de rua e de shoppings, por infrações contra o consumidor na Black Friday 2025. A fiscalização ocorreu na última quinta e sexta-feira em 35 estabelecimentos de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns e Aparecida de Goiânia.
A ação abrangeu estabelecimentos de diversos segmentos, como eletrodomésticos, vestuário, acessórios e utilidades para o lar. As autuações ocorreram, em sua maioria, por lojas que infringiram a Lei Estadual 19.607/2017. Ela exige a divulgação do histórico de menor preço, referente aos últimos 12 meses, de produtos e serviços anunciados em promoção.
Algumas empresas foram autuadas também por erro na divulgação da precificação dos produtos em oferta. Isso porque a legislação exige que o destaque seja para o valor à vista do produto, tendo os valores a prazo e a quantidade de parcelas em tamanho inferior no cartaz. As lojas autuadas têm 20 dias para apresentar defesa.
Pós-Black Friday
Em casos de compras feitas fora da loja física, como pela internet por exemplo, o direito de arrependimento prevê o período de 7 dias para solicitar a devolução do produto ou reembolso do valor.
Se o produto foi adquirido durante a Black Friday para ser dado de presente, por exemplo, caso o consumidor não tenha gostado do que ganhou por causa da cor, do modelo ou tamanho, o lojista não é obrigado a fazer a troca.
Se o consumidor precisar de informações, pode entrar em contato pelos telefones 151 ou (62) 3201-7124. Caso seja necessário o registro de reclamações, pode utilizar a plataforma Expresso.
Procon Goiás – Governo de Goiás
