Depois de três votações, os projetos do executivo são aprovados em sessão extraordinária, sendo que a última votação aconteceu nesta quinta-feira, 8, com 6 votos a favor e dois contrários.
A novidade é que o vereador Divino Liandro que tinha optado por não votar nas duas primeiras sessões se decidiu e acabou votando, juntamente com o vereador Valdeci Lima, contra os projetos do executivo.
Como noticiado por esta redação o Projeto de Lei nº 34, de 25 de Agosto de 2011 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Esta abertura visa reforçar as dotações orçamentárias no Orçamento do exercício de 2011, até o limite de mais 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na própria Lei. Como forma de garantir pagamentos com os fornecedores, folhas de pagamentos dos servidores, obrigações patronais, execução das obras, dentre outras obrigações de ordem constitucional e legal; repasses dos duodécimos ao Poder Legislativo. E ainda, como forma de manter o equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas.
O projeto de Lei nº 35/2011, de 26 de Agosto de 2011 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. (João Batista da Silva Oliveira).
