Vinicius de Castro Borges, promotor de Justiça na Comarca de Iporá, diante de representantes dos meios de comunicação da cidade, fez afirmações a respeito de sua luta para que não haja alterações na Lei da Ficha Limpa Municipal.
Vinicius de Castro Borges, promotor de Justiça na Comarca de Iporá, diante de representantes dos meios de comunicação da cidade, fez afirmações a respeito de sua luta para que não haja alterações na Lei da Ficha Limpa Municipal.
Ele agiu com muita determinação e afirmou-nos que continuará vigilante. O promotor expediu uma RECOMENDAÇÃO por escrito para o presidente da Câmara, Devaci Dias; para o prefeito atual, José Antônio da Silva Sobrinho e para o prefeito eleito, Danilo Gleic Alves dos Santos. O teor da RECOMENDAÇÃO é extenso, explicando sobre o conteúdo da Lei da Ficha Limpa e sobre a impossibilidade de ser alterada.
De Devaci Dias da Silva o promotor exigiu que lhe seja enviada uma cópia do projeto de lei que tramitou na Câmara e que depois foi retirado de pauta. Ontem, 19, por volta das 17 horas, já tinha extrapolado o prazo de 48 horas que o promotor tinha lhe dado para cumprimento do pedido. No entanto, o promotor, até então, não fora atendido.
Na coletiva de imprensa o promotor Vinicius de Castro Borges fez afirmações enfáticas sobre o episódio:
– Fizemos um procedimento preparatório para evitar que se altere essa lei criada no país mediante assinaturas de milhões de brasileiros.
– Lei precisa ser feita com pensamento no interesse coletivo.
– Não se pode legislar para atender especificamente uma pessoa e esse era o presente caso, já que o presidente da Câmara, Devaci Dias, disse em entrevista ao Oeste Goiano, de forma clara, que se trataria de uma mudança na lei para atender Naçoitan Leite. Isso não se faz. Não se altera lei para atender uma só pessoa.
– O Ministério Público está intervindo nesse assunto, pois aqui trata-se de um descumprimento à Lei.
– Estamos fazendo uma ação preventiva.
– Se todos cumprirem o que estamos recomendando não haverá Ação Civil Pública contra esses vereadores que são autores da Lei que foi erradamente proposta na Câmara para mudar a Lei da Ficha Limpa Municipal.
Vinicius de Castro Borges, promotor: ação visilante para que lei não seja alterada para atender especificamente uma pessoa
