Segundo informações postadas no site do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o Promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, encaminhou nesta quarta-feira, 8, ofício requisitando ao Presidente da Câmara Municipal de Iporá, Devaci Dias da Silva, documentos sobre a contratação do advogado Joaquim Francisco Leite como procurador do município. Foi concedido o prazo de 7 dias para que seja encaminhado o procedimento administrativo com o despacho de dispensa de licitação que fundamentou a contratação do advogado, além da folha de frequência do procurador contratado, assinada por ele e pela presidência da Câmara.
Promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges
Segundo informações postadas no site do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o Promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, encaminhou nesta quarta-feira, 8, ofício requisitando ao Presidente da Câmara Municipal de Iporá, Devaci Dias da Silva, documentos sobre a contratação do advogado Joaquim Francisco Leite como procurador do município. Foi concedido o prazo de 7 dias para que seja encaminhado o procedimento administrativo com o despacho de dispensa de licitação que fundamentou a contratação do advogado, além da folha de frequência do procurador contratado, assinada por ele e pela presidência da Câmara.
Informa ainda o site que o MP-GO recomendou ao Poder Legislativo municipal, em setembro de 2011, que realizasse imediatamente concurso público para o cargo de procurador jurídico, em virtude do interesse público da população local em ter cargos municipais providos por meio de concurso público. No entanto, a solicitação não foi atendida.
No ofício, o Promotor de Justiça Vinícius Borges, também requereu cópia da lei que cria o cargo de procurador e as providências adotadas para a realização de concurso público, ou as justificativas ao MP e à sociedade sobre o não atendimento à legislação e ao pedido do MP.
Sobre a denúncia dos vereadores Wesley Barros, Valdeci Lima e Suélio Gomes
Vereadores denunciam a ausência do Assessor da Câmara de Vereadores
No último dia 30, às 10h30min, os Vereadores Suélio Gomes, Wesley Barros e Valdeci Lima, apoiados também pelo vereador Eurides Laurindo, em entrevista coletiva na sala das comissões da Câmara de Vereadores anunciaram que iriam entrar com representação no Ministério Público (MP) para que o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, Joaquim Leite, devolvesse parte de honorários pagos referentes ao mês de janeiro, à Câmara de Vereadores.
Segundo os vereadores, o fato se deve porque Joaquim Leite ao receber adiantado parte dos honorários por serviços que seriam prestados à Câmara se ausentou da Câmara de Vereadores e da cidade indo tirar férias, viajando a passeio com a família para o litoral. Trata-se de um contrato de R$ 8.000,00, dos quais R$ 4.000,00 aproximadamente foram adiantados ao advogado.
Segundo os vereadores, necessitando de determinada orientação do Assessor Jurídico, o convocou duas vezes para uma reunião, mas Joaquim Leite não compareceu, sendo informados pelo Presidente da Câmara que Joaquim Leite tinha viajado.
Defesa do presidente da câmara
Joaquim Leite e Devaci Dias prestam esclarecimentos sobre denúncias
No momento da denúncia, o Vereador Devaci Dias não quis responder e esperou que o assessor chegasse de viagem. Já na última segunda-feira, 6, às 9h30min, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Iporá o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Iporá, Joaquim Leite, acompanhado do Presidente da Câmara de Vereadores, Devaci Dias, de maneira muito tranqüila prestaram esclarecimentos sobre a denúncia numa entrevista coletiva.
O argumento do assessor se baseou numa distinção entre assessoria e procurador do legislativo. Segundo o Assessor Joaquim Leite, a prestação de serviços à Câmara de Vereadores como assessor não precisa ser in loco e diverge da relação de trabalho onde este deveria estar integralmente disponível, no caso, na função de procurador do legislativo o que não é o caso, segundo o mesmo. Disse que é comum assessores prestarem serviços a vários clientes e em diferentes localidades.
Devaci Dias: Apoio ao Assessor Jurídico
Devaci Dias, no momento afirmou que com o esclarecimento prestado pelo Assessor Jurídico seria colocado um ponto final no que ele chamou de mal entendido e se manifestou como se virasse definitivamente uma página, dizendo que não possui nenhum problema com os demais vereadores. E ainda, conclamou os demais colegas, dadas as necessidades da cidade de Iporá discriminadas pelo mesmo, tais como, ruas esburacadas, números insuficientes de médicos, lixo desordenado, dentre outras; a pensar um projeto grandioso para a mesma. (João Batista da Silva Oliveira)
