OAB, Maçonaria e diversas outras ONGs (Organizações não-governamentais), juntamente com o poder público, estão mobilizando a comunidade regional para uma conferência que durante todo o dia 9 de agosto (sexta-feira), irá debater o assunto “Direitos Humanos”. Esta Conferência será em Iporá, na Câmara Municipal, com início previsto às 8 horas.
A cidade recebeu na terça-feira passada, 30, uma equipe de Goiânia, de pessoas ligadas ao Conselho Estadual dos Direitos Humanos, e que vieram para preparativos para esta Conferência Regional. Estiveram na cidade Edilson de Brito, Superintende de Políticas de Segurança da Secretaria de Segurança Pública:; Símaro Jordão, conselheiro estadual de Direitos Humanos e representante neste da Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás, Paranayba Santana, representante do Tribunal de Justiça no Conselho Estadual de Direitos Humanos e Fabrício Bonfim, que é da Superintendência de Direitos Humanos. Em Iporá, eles fizeram os contatos com poder público e ONGs, visando os encaminhamentos para a realização da Conferência Regional do dia 9 de agosto.
Na Prefeitura de Iporá, falaram com o vice-prefeito Adeilton Ferreira (que é também representante da Maçonaria) e o Secretário Administrativo, Claudio Nunes de Araújo. O poder público é parceiro do evento fornecendo o café da manhã de recepção aos visitantes que virão de dezenas de municípios deste lado do Estado. Os que vieram a Iporá na organização da Conferência fizeram contatos também com a OAB, Maçonaria, UEG, IF Goiano, Câmara Municipal e outros segmentos. A partir de agora, o empenho é pela participação de cada município da região, a fim de que venham para discutir o assunto “Direitos Humanos” e tragam suas sugestões. Estas conferências estão acontecendo regionalmente em todos os Estados e todas as regiões do país para a coleta dos dados que farão parte de Plano Nacional de Direitos Humanos. A Conferência Estadual será em dezembro, em Goiânia.
REGIMENTO INTERNO DA PLENÁRIA REGIONAL PREPARATÓRIA PARA A 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL
1. OBJETIVOS:
– Discutir propostas para elaborar o Plano Estadual de Direitos Humanos;
– Subsidiar a 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos;
– Difundir a cultura dos Direitos Humanos;
– Avaliar a situação dos Direitos Humanos no Estado (Região);
– Escolher os Delegados para a 5ª Conferência Estadual.
2. CRONOGRAMA:
08h00min: Abertura
– Exposição sobre os Direitos Humanos;
– Apresentação dos eixos temáticos e orientações para o trabalho dos grupos;
– Objetivos:
– Condução da Conferência Regional;
09h00min: Apresentação dos grupos por eixos;
11h00min: Intervalo para o almoço;
13h00min: Discussão e Relatoria das Propostas entre os grupos temáticos;
15h00min: Intervalo;
15h15min: Apresentação e votação das propostas apresentadas pelos grupos temáticos;
17h00min: Eleição dos Delegados.
3. REGRAS PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
? Será eleito pelos membros dos grupos um Coordenador de cada eixo temático, assim como um relator.
? Para a Conferência Estadual serão eleitos um total de 216 delegados, sendo que cada plenária regional elegerá 12 delegados da sociedade civil organizada e 12 delegados do Estado perfazendo um total de 24 delegados por região.
? Os delegados serão eleitos pelos seus representantes (Estado e sociedade civil organizada) de forma paritária, respeitados todas as representatividades presentes dentro do limite do item anterior.
? Eles terão direito de voz e voto e na ausência do quorum deliberar-se-á com aqueles que estiverem presentes.
? Os representantes da sociedade e estado se reunirão em separado e elegerão seus delegados para a conferência estadual.
? Caso não haja o número de 12 (doze) delegados da sociedade civil organizada ou do Estado, o número mínimo dos presentes da parte estatal ou da sociedade será respeitado a fim de garantir a paridade entre ambos.
? Na oportunidade se houver menos de 12 (doze) segmentos da sociedade, serão eleitos até o limite de 12 (doze) delegados, mais de um representante do mesmo setor, dando-se preferência às entidades com o maior número de membros presentes.
? Os grupos de trabalho durante as plenárias estão livres para apontar outros assuntos, discuti-los e propor encaminhamentos que não estão consignados neste documento, em especial no que diz respeito aos problemas regionais relacionados aos direitos humanos.
? A nova pauta será inserida imediatamente no plano estadual após aprovação por maioria absoluta do grupo de trabalho, onde deve iniciar as discussões e pela plenária, em casos de aprovação no grupo por maioria simples.
? As propostas serão discutidas nos grupos e aprovadas por maioria simples dos presentes, como condição para serem apresentados e votados na plenária final.
? Por ocasião da Conferência Estadual, não caberá a apresentação de propostas novas que não foram objeto de discussão e aprovação nos grupos temáticos das plenárias regionais.
4. PROPOSTAS A SEREM DISCUTIDAS PELOS 06 GRUPOS:
Grupo 1. -Tema: Universalizar direitos em um contexto de desigualdade.
1) Que a Secretaria Estadual de Saúde garanta a implementação efetiva de todas as políticas públicas relativas à saúde dos grupos populacionais vulneráveis previstas em lei e em programas já existentes;
2) Fortalecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos;
3)Rearticulação e fortalecimento do Fórum Estadual de Direitos Humanos.
FACILITADOR: Glória Madureira de Faria – Representante da Comissão de Direitos Humanos da ALEGO e Membro do Fórum Estadual de Direitos Humanos.
Grupo 2 -Tema: Violência, segurança pública e acesso à justiça.
1) Implementar e estruturar o PROVITA – Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e fortalecer o Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial
2) Implementar e estruturar os departamentos de Direitos Humanos nos órgãos policiais estaduais;
3) Implementação da Ouvidoria de Polícia no Estado de Goiás, desvinculada da Secretaria de Segurança Pública e afins, com participação da Sociedade Civil e mandato para o Ouvidor;
4) Revogar as leis estaduais que proíbem a utilização, pelos movimentos sociais, de áreas públicas, inclusive de margens de rodovias;
5) Garantir a laicidade e revisão da programação na grade dos órgãos de comunicação estatais em Goiás (TV Brasil Central e Rádio Brasil Central);
6) Aprovar e sancionar a lei anti-discriminação nos legislativos municipal e estadual;
FACILITADOR: Fabrício Silva Rosa – Representante da PRF e Membro da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Grupo 3 -Tema: Pacto federativo e responsabilidade dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
1) Efetivar e implementar a Defensoria Pública Estadual e focar suas ações aos grupos especializados dedicados a casos que envolvam presos e egressos do Sistema Prisional, crianças e adolescentes, idosos, crimes raciais, de gêneros e portadores de necessidades especiais;
2) Tornar que o “passe livre” para transporte de idoso seja garantido somente com a apresentação de carteira de identidade (Estatuto do Idoso);
3) Estabelecer como obrigatório o curso básico de Libras (língua Brasileira de Sinais) na formação de policiais civis e militares, profissionais que lidam com situações de emergência (ambulância e bombeiros), assim como, incentivar o mesmo para todo profissional que atue no atendimento ao público;
4) Promover a criação de Centros Integrados de Cidadania, com intuito de promover o acesso à justiça, estabelecidos próximos a comunidades carentes e periféricas, que promovam o atendimento aos cidadãos, integrando órgãos administrativos de delegacias de polícia e varas de juizado especial, com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública (item 60 – PNDH 11).
FACILITADOR: Sônia Maria Teixeira – Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás
Grupo 4 -Tema: Educação e cultura em direitos humanos.
1) Elaboração e implementação do Plano Estadual de Direitos Humanos;
2) Criação de pelo menos 08 (oito) centros de reinserção social no Estado estadual para os presos que sejam dependentes químicos;
3) Elaboração de diretrizes para a formação em direitos humanos;
4) Fortalecer o Conselho Estadual de Direitos Humanos;
5) Incentivar e implementar as leis Federais n. 10.639/03, n. 11.465/08 e n.11.525/08;
6) Política de cotas para as pessoas com deficiência na educação superior.
FACILITADOR: Luiza Helena Silva de Miranda – Gerente de Programas Especiais da Secretaria Estadual de Educação e Representante da SEDUC.
Grupo 5 – Tema: Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil.
1) Fortalecer o Conselho Penitenciário Estadual e estruturar os Conselhos da Comunidade na Execução Penal;
2) Propor no Plano Estadual de Direitos Humanos mecanismos que coíbam a criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos;
3) Implementar e efetivar o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Plano Estadual;
4) Implementar e efetivar a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e o Plano Estadual.
FACILITADOR: Iara Márcia Franzoni de Lima Costa – Juíza Estadual e Representante do TJGO.
Grupo 6 -Tema: Desenvolvimento e direitos humanos.
1) Garantir por meio de Políticas Públicas Estaduais a efetivação de ações que levem em conta o Desenvolvimento Econômico integrado com outros aspectos do Desenvolvimento como o Sócio AmbientaI, Educacional, Saúde, Cultural e outros, para que assim de fato possamos assegurar os Direitos Fundamentais Garantidos pela Constituição;
2) Garantir a efetivação da Demarcação e a Regularização das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos e promover por meio de programas já existentes dos Ministérios e do Estado, por meio da Seagro e outros, o desenvolvimento social, econômico e ambiental dessas comunidades;
3) Articular com os Conselhos Nacional e Estadual do Meio Ambiente a ampliação da área de Unidades de Conservação do Cerrado, garantido a efetivação da nossa vida e de nosso bioma;
4) Articular com estes conselhos a ampliação e a efetivação da preservação em torno das nascentes garantindo as áreas de carga e recarga dos lençóis freáticos;
5) Discutir com os órgãos ambientais a adoção de maiores restrições nas concessões de licença para desmatamento, visando a preservação da biodiversidade.
FACILITADOR: Carlos Torres Cardoso – Coordenador do Programa Ser Livre e Representante do Fórum Goiano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
5. CIDADES ONDE OCORRERAM OU OCORRERÃO AS CONFERÊNCIAS REGIONAIS:
1- Central: Aparecida de Goiânia (08/06)
2- Central: Anápolis (29/06)
3- Oeste: Iporá (09/08)
4- Leste: Formosa (31/08)
5- Cidade de Goiás (14/09)
6- Rio Verde (28/09)
7- Norte: Uruaçu (05/10)
8- Sul: Morrinhos (19/10)
9- Entorno: Luziânia (09/11)
10- Goiânia: Conferência Estadual (06 e 07 de dezembro)
