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Regional do IBAMA de Iporá está fechando as suas portas


Já não há atendimento para o público na sede regional do IBAMA em Iporá a não ser para fornecimento de informações. A única funcionária do órgão, Cleony Queiroz da Silva, e que é responsável pela Unidade Avançada, só fica até setembro próximo, mês em que se afasta, após a conclusão de seu processo de aposentadoria.

Assim como em Iporá o Ibama está fechando todos os escritórios no interior de Goiás. Ficará somente o de São Miguel do Araguaia. A centralização dos serviços de escritório em Goiânia é uma decisão administrativa do órgão em face da nova conjuntura para atuação do poder público em ações ambientais. Explica Cleony Queiroz que o Ibama é um órgão de fiscalização ambiental que está passando a atuar somente nos assuntos de competência federal (fiscalização em rios federais e outras atividades mais significativas).

O Ibama deixou definitivamente de atuar na área de encaminhando de licenciamento ambiental. Isso hoje é de competência do Estado ou pode ser também dos municípios se estes municipalizarem as ações da área de fiscalização ambiental.  Não é o caso ainda de Iporá e de muitos outros municípios goianos.

Os licenciamentos da área ambiental devem ser obtidos em Goiânia junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Os projetos geralmente são terceirizados para os serviços de engenheiros que os encaminham para o órgão competente.

O prédio que o Ibama ocupa em Iporá, um patrimônio da União, deverá ficar em uso do Município e também do Batalhão Florestal da PM que continua com suas ações de fiscalização na região. Com a centralização de serviços de escritório do Ibama em Goiânia a tendência é que os municípios apressem a sua municipalização da área ambiental o que os dá direito de aplicação de multas, mas também de expedição das licenças para atividades que sejam estritamente ligadas ao meio ambiente.

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