No final do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (SINTEGO) prestou contas de suas últimas atividades por meio de um Boletim Informativo que foi distribuído em toda a regional (9 municípios). O Oeste Goiano mostra o conteúdo do Boletim do SINTEGO.
No final do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (SINTEGO) prestou contas de suas últimas atividades por meio de um Boletim Informativo que foi distribuído em toda a regional (9 municípios). O Oeste Goiano mostra o conteúdo do Boletim do SINTEGO.
Educação Municipal de Iporá suspende greve em troca de avanços na carreira tendo como base o Piso Nacional
No último dia 17, a Assembléia Geral dos profissionais da educação deliberou pela suspensão do movimento grevista na rede municipal, iniciado no dia 31 de outubro. A decisão levou em conta alguns avanços nas negociações com o prefeito e a necessidade das crianças e das famílias em concluir o ano letivo.
O eixo das reivindicações levadas pelos sindicatos estava e continua centrado na carreira tendo como ponto de partida o Piso Nacional do Magistério. Tanto que a suspensão da greve só foi possível porque o prefeito garantiu avanços nesses dois pontos: pagar o Piso Nacional do Magistério a todos os profissionais da educação, inclusive reajustando-o de acordo com os índices do Ministério da Educação, a partir de 1º de janeiro de 2012; e destravar a carreira, o que significa desengavetar os pedidos acumulados de acesso e cargo e titularidade e não permitir novos acúmulos de agora em diante. Isso teve um custo: o achatamento da carreira, que foi consumada pelo Projeto de Lei enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores de Iporá, reduzindo as diferenças entre os níveis salariais.
Mas, finalmente, a carreira do profissional da rede municipal de educação vai se desenvolver, o que cria condições reais de cada profissional planejar e interferir no seu próprio crescimento profissional, bem como construir as condições que considere ideal para sua aposentadoria. Isso inclui quem tem algum direito e não providenciou o requerimento, que o faça o mais rápido possível; quem não tem, procurar estudar, fazer cursos e progredir na carreira.
Confira o que foi negociado com o Prefeito
Assinar, até dezembro de 2011, todas as Titularidades já requeridas; parte ainda em novembro e o restante em dezembro;
Assinar, de janeiro a abril, todos os acessos de cargo já requeridos;
Pagar o Piso Nacional do Magistério, corrigido pelo Ministério da Educação, a partir de 1º de janeiro de 2012;
Flexibilizar, desde já, o horário de trabalho das merendeiras, podendo estas serem liberadas após a saída dos alunos;
Quanto às reivindicações das monitoras e merendeiras, o prefeito se comprometeu a apresentar resolução em janeiro de 2012;
Quanto às titularidades com restrição no Estatuto, também será resolvido até janeiro de 2012;
Garantir o desenvolvimento pleno e desembaraçado do Estatuto e Plano de Carreiras, sem permitir acúmulo de pedidos sem resposta, tanto de acesso de cargo, quanto de titularidades;
Não haverá cortes de pontos dos dias parados, mediante apresentação de calendário de reposição;
Não haverá perseguição ou retaliação aos grevistas.
Relembre os momentos mais importantes da mobilização:
Em maio último, o prefeito encaminha projeto de lei 08/2011 achatando a carreira do Magistério e outro excluindo a educação do reajuste salarial que seria repassado a todos os outros funcionários; os Projetos foram o estopim do movimento, que levaram a categoria indignada às ruas: o prefeito tentou pegar todo mundo de surpresa, depois de manter congelado o Estatuto por três anos, ignorando todos os requerimentos de direitos garantidos na lei, como titularidade e acesso de cargo. Graças ao apoio de todos os vereadores, o PL 08/2011 foi rejeitado, e a mobilização foi intensificada.
Dentro da agenda de mobilização, em busca de abrir as negociações, houve paralisações por três dias consecutivos de 14 a 16 de setembro; negociações não avançam, mas o prefeito assina e publica o acesso de cargo para dez professores, do nível 1 para o nível 2;
A mobilização se intensifica e no dia 31 de outubro, em Assembléia Geral a categoria decide por entrar em greve geral; sindicatos informam oficialmente ao prefeito a deliberação da categoria e apresenta a pauta de reivindicações. O prefeito responde negando e ameaça os grevistas com corte de ponto.
No início de novembro, o momento é de impasse. Uma comissão de mediadores é formada: professora Marilda Lima, Diretora da UEG, pároco José Roberto e Valdeci Marques, Editor do Jornal Oeste Goiano. A Comissão abre as negociações e o processo avança para a suspensão da greve
A luta escreve História
O Sintego e o Sindiporá assumiram de forma intensiva, desde maio último, o desafio de provocar o desengavetamento do Estatuto do Magistério e Plano de Carreira da Educação no Município de Iporá. A mobilização de 2011 deve entrar para história como a que fez os direitos conquistados saírem do papel. Quando a movimentação se iniciou, apenas a Secretária Municipal de Educação, Rute Cabral, gozava desses direitos. Desde 2008, no entanto, o município dispunha das leis prontas pra serem executadas, isto depois de 20 anos de luta dos trabalhadores para que o município organizasse as carreiras profissionais de seus funcionários.
Câmara analisa alteração no estatuto
Desde o início da mobilização dos profissionais da educação municipal, o diálogo foi intenso com as autoridades, especialmente com os vereadores que atuaram durante o processo em consonância com os desejos da categoria. Nas sessões de dezembro, os vereadores devem analisar o Projeto de Lei nº 11/2011 de 18 de novembro de 2011 de autoria do Prefeito, alterando o Estatuto do Magistério quanto aos intervalos salariais entre os níveis da progressão vertical. A aprovação do projeto faz parte da negociação que suspendeu a greve da educação municipal.
É importante salientar que a greve está suspensa, o que exige manter a mobilização; até porque é necessário acompanhar o cumprimento dos compromissos.
A maioria não se dará automaticamente, o que exige atenção e vigilância de todos!
Em Janeiro, os sindicatos convocarão o momento da reavaliação. Até lá, cada um pode discutir melhor o assunto, informar-se por fontes que considerar importantes e contribuir de forma ativa para as decisões futuras.
