Valdivino Pereira Araújo anuncia que, sem multas e juros ou com redução, os que possuem dívidas de ICMS, IPVA e ITCD podem agora desfrutar de facilidades para quitação. Foi lançado o Programa Recupera II, idealizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) com o objetivo de permitir aos inadimplentes a atualização de seus compromissos para com o Tesouro Estadual. Os débitos dizem respeito a aqueles de até 30 de junho de 2012. O programa foi criado pela Lei 17.817, de 10 de outubro de 2012.
Explica o Supervisor Fiscal da Agência Fazendária Especial de Iporá, Valdino Pereira Araújo, que para pagamentos até o dia 20 de novembro haverá isenção total (100%) de multas e juros e com relação a correção monetária, um desconto de 50%. Conta Valdivino que na região de Iporá são muitos os inadimplentes e que esta é uma boa oportunidade para quitação de débitos em atraso. Veja quadro de redução:
Nota da Sefaz
Com a publicação da lei 17.817, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar II), no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda começou a atender os contribuintes interessados em quitar suas dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. O sistema de informática já exibe o programa para pagamentos à vista e de forma parcelada no site www.sefaz.go.gov.br.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, que hoje concedeu entrevista ao programa Bom Dia Goiás, da TV Anhanguera, para divulgar o recuperar II, reuniu-se ontem (quarta-feira) com o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, para pedir apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A intenção é receber os impostos de devedores antigos, inscritos na dívida ativa.
“Queremos ajuda para finalizar muitos processos judiciais”, frisa o secretário. O procurador disse que a PGE está à disposição e vaitrabalhar “na missão de recuperar as finanças do Estado”. Estavam presentes os 12 delegados regionais de fiscalização, gerentes e superintendentes da Sefaz e procuradores que atuam nas delegacias do interior.
Simão Cirineu fez balanço das contas estaduais deste ano e mostrou aos presentes que Goiás precisa reforçar seu caixa para atender todos os compromissos firmados até agora. Ele recomendou aos presentes localizar e acionar todos os empresários ativos ou suspensos que devem ao Estado, pois as condições para quitar as dívidas são boas. Pediu ainda que sejam acionados os mecanismos legais que permitem o bloqueio de bens dos comerciantes devedores.
Para usufruir do benefício integral- isenção de multa e juros, 50% da correção monetária e 95% da multa formal- o contribuinte deve pagar sua dívida à vista até 20 de novembro deste ano. Se pagar à vista até 20 de dezembro o desconto será um pouco menor: 95% na multa e juros, 40% da correção monetária e 95% da multa formal.
A adesão ao recuperar II termina em 20 de dezembro, quando deverá ser paga a primeira parcela da dívida. O programa permite parcelamento em até 60 meses, mas quanto maior for o número de parcelas, menor será o desconto.
