O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou defesa da Prefeitura de Caiapônia e aprovou o contrato que o Município tem para transporte de seus alunos. Recentemente, a Secretaria de Licitações e Contratos e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tinha julgado como ilegal o contrato Nº 037/2011 (fls. 65/69) e o I Termo Aditivo Nº 086/2011 ao contrato nº 37/2011 (fls. 123/125) celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caiapônia e a empresa Oliveira Transportes e Turismo Ltda. ME.
O contrato de 07 de fevereiro de 2011 a 23 de dezembro de 2011 no valor de R$ R$ 251.386,17 tinha como objeto, o transporte escolar com percurso diário de 671,8 quilômetros. E o aditivo de 01 de agosto de 2011 visava acrescer o valor de R$ 27.957,83 e 155,50 Km/dia e alterar o valor total do contrato para R$ 279.344,00.
Mais uma vez a Prefeitura de Caiapônia mostra-se correta ante o TCM. São poucos as diligências que a Administração tem respondido junto ao órgão fiscalizador.
