O Vereador Suélio Gomes (PR) acaba de manifestar em relatório que, embora constitucional, a matéria não deve ser aprovada. O Projeto de Lei 55/2011, que dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores e estabelece valores para cobrança da taxa de licença, teve avanço em sua tramitação na Câmara de Iporá. Ora em Comissão, o projeto já tem relatório pronto a ser analisado, antes de ir a votação em plenário.
As mais recentes manifestações de vereadores sinalizam de que a Câmara não deverá aprovar a lei com rigor punitivo para os que usam os ciclomotores de até 50 cilindradas. Na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Suélio Gomes ficou encarregado de fazer o relatório quanto ao citado projeto. No dia 8 passado o vereador apresentou seu relatório. Este cita, ao final, que não é oportuna a aprovação da matéria, embora seja constitucional. O vereador Suélio diz que o que deve ser feito são campanhas educativas para orientar aos condutores de ciclomotores de até 50 cilindradas. Suélio Gomes afirma que para chegar a esta conclusão conversou com todos vereadores, com muitos segmentos sociais, pesquisou e ponderou sobre vários aspectos.
Pesquisa da PM revelou que a cidade tem somente 73 ciclomotores
Um aspecto que muito pesou para que o relatório não exija a aprovação de lei com mais rigor para condutores de ciclomotores é que um levantamento da Polícia Militar constatou que na cidade existem apenas 73 veículos ciclomotores em circulação no trânsito. O Tenente Coronel Frazão, Comandante do 12º. BPM, e um dos ferrenhos defensores da aprovação do Projeto, chegou a calcular que Iporá teria cerca de mil ciclomotores. Houve quem falasse também que a cidade poderia ter até 2.500 ciclomotres. Mas a pesquisa da PM no trânsito encontrou somente 73. Destes, apenas 7 são analfabetos. Essa constatação de poucos usuários deste tipo de veículo reforça entre vereadores a convicção de que não será preciso aprovar a matéria. Se tornar lei, destes veículos exigir-se-a CNH e recolhimento de taxa, após cada ciclomotor ser cadastrado pela Superintendência Municipal de Trânsito. O Projeto deverá ir a votação em plenário ainda neste mês de agosto. É o que afirma Adriano Coutinho, presidente da Câmara, e que não tem deixado nenhuma matéria engavetada.
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Após apreciação e apresentação do PROJETO DE LEI Nº. 55/2011, de 22/12/2010, que “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNICIPIO DE IPORA, ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, venho através deste Relatório, relatar que após estudos e análise do Projeto de Lei, que houve uma boa participação por parte de todos os Vereadores que foram ouvidos, sugerindo emendas e propostas para melhoria e modificações do Projeto. O vereador Weslley Barros, por exemplo apresentou através de um oficio de número 35/2011 de 22 de Junho de 2011, tendo como base a aperfeiçoação através de um curso de direção defensiva e um cartão de identificação, que segue em anexo para ser apresentada em Plenário.
Após uma fala com Comandante do 12º BPM Coronel Francisco José Frazão de Morais , ele se propôs a fazer um levantamento sobre a quantidade de Motonetas e Ciclomotores existentes no Município de Iporá, no entanto foi feito este trabalho que iniciou no dia 09 de Junho de 2011 findado no dia 15 de Junho de 2011, sendo que foi feita abordagens a todos os condutores de motonetas e ciclomotores, bem como o levantamento da Idade, sexo, marca, ano e modelo, data de nascimento, escolaridade e principalmente endereço. No mais pode se perceber neste levantamento muito bem feito pela Policia Militar do 12º BPM que a realidade do número de Motonetas e Ciclomotores existentes no nosso Município é muito aquém do que se esperava, tendo como total 73 Motonetas e ciclomotores, sendo que era esperada de 2.000 á 2.500 unidades, sendo assim uma surpresa para todos que acompanharam a análise deste Presente Projeto de Lei.
No período de estudos do Projeto, o Relator, foi procurado por vários cidadãos Iporaenses, proprietários ou não de Motonetas e Ciclomotores, para buscar informações e relatar situações, tais como: econômicas e da repercussão deste Projeto, caso seja aprovado. No mais foi percebido com o resultado do levantamento; que além do pequeno número de condutores e proprietários, há um índice de baixa escolaridade, tanto feminina como masculina, e também que a maioria destas pessoas possuem uma idade um pouco avançada e um poder aquisitivo baixo, constatamos também pelo levantamento que a maioria dos condutores residem em Bairros mais distantes do Centro da Cidade, necessitando deste meio de transporte para deslocarem para o trabalho e no seu dia a dia, e até mesmo para locomoção na Zona Rural. Que durante o trabalho de pesquisa feito, foi possível perceber que muitas pessoas ao comprarem esse meio de transporte, adquirirão por saberem, da não necessidade da Carteira de Habilitação (CNH), e por não terem despesas com o Licenciamento Anual. Em análise, no contexto da Legalidade, o Projeto é muito importante, mas ao observar e analisar a situação financeira e econômica da população Iporaense, chegamos a seguinte conclusão que a maioria destes condutores são pessoas com baixo poder aquisitivo financeiro e que este Projeto de Lei, caso seja aprovado e colocado em prática acarretará uma despesa elevada e que ficará inviável e comprometerá o Orçamento destas pessoas, e também levando em consideração que em nosso Município, principalmente no Perímetro Urbano, não existe nenhuma política de Transporte Público Urbano adequado para a população. E baseado nesta garantia ao cidadão solicitei um parecer técnico e jurídico que segue em anexo, e respaldado por este relatório. Quero no momento dizer que não é oportuno para aprovação desta matéria, embora seja constitucional, mas que o relator sugere da Superintendência Municipal de Trânsito Urbano (SMTU), Polícia Militar, que façam campanhas educativas e que promovam um curso de aprimoramento e conhecimento de trânsito. Mediante ao exposto quero agradecer a participação de todos, e recomendo aos senhores vereadores, pela rejeição deste Projeto.
É o Relatório,
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Iporá, aos 08 dias do mês de agosto de 2011.
Suélio Gomes da Silva
Relator
