Pelo Projeto de Lei Nº 06/2021, que passa a partir desta semana a tramitar na Câmara Municipal de Iporá, o vereador Eder Manoel Duarte (PSDB) quer que os atos religiosos sejam declarados atividades Essenciais em Igrejas e Templos de qualquer culto, em períodos de calamidade pública no município de Iporá.
A motivação do vereador para a iniciativa é porque um Decreto Municipal ora em vigor proíbe as atividades religiosas. Ele quer que os religiosos tenham direito à essas práticas em Igrejas e Templos.
No artigo primeiro fica declarado como atividade essencial em períodos de calamidade pública Igrejas e Templos de qualquer culto no município de Iporá – Go, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
Pelo artigo segundo do projeto elaborado poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente sem divergência ao Decreto do Executivo Municipal, sendo mantido o atendimento presencial em tais locais.
Por fim, em um artigo terceiro, fica expressamente proibido o fechamento de tais locais no âmbito do Município de Iporá.
O projeto foi apresentado aos demais colegas vereadores e passa a tramitar. Esta é uma semana de sessões na Câmara de Iporá, o que poderá dar um resultado rápido para a demanda apresentada pelo vereador Eder Manoel
Texto pelo qual o vereador justifica seu Projeto de Lei
O Projeto de Lei em análise, que ora se faz encaminhar a esta Augusta Casa de Leis, o preceito as igrejas e templos religiosos atuam como ponto de apoio fundamental às necessidades da população. Não é raro que em momentos de emergência e calamidade pública, o próprio poder público busque uma atuação em parceria com essas instituições.
O atual cenário de pandemia do Coronavírus (COVID-19), as igrejas e templos não só tem desempenhado sua principal função de apoio espiritual às pessoas, como também tem promovido significativas ações de arrecadação de alimentos e material de higiene para doação aos mais necessitados cumprindo relevante atividade de interesse coletivo.
Medidas restritivas e radicais que visam o total bloqueio ao acesso das pessoas aos locais onde manifestam sua religião somente agrava o sentimento de desalento em situações calamitosas.
