Iniciativa tem a ver com os vereadores Elione Alves (PMDB) Duílio Siqueira (PSDB), Suélio Gomes (PR), e Adriano Coutinho (PMDB). Estes vereadores relatam que desde o ano passado que muitos iporaenses reclamam por uma isenção para quitação de tributos em atraso (IPTU, ITU, TLF, ISS e Taxas de Vigilância Sanitária).
Depois de tramitação na Câmara foi feito o Autógrafo de Lei 1533/2013 que autoriza o Poder Executivo conceder descontos sobre multas, juros e correção monetária sobre tributos em atraso. A Lei aprovada na Câmara determina que os descontos podem ser de até 99% sobre os juros, as multas e a correção monetária, valendo para os que estejam na dívida ativa ou não. Ficou determinado que podem haver quitação em 3 parcelas e que a primeira delas precisa ser quitada até dia 30 de março.
Pelo que foi aprovado, o contribuinte pode optar por fazer pagamento à vista de débitos vencíveis neste ano e, neste caso, terá um desconto de 20%. Os débitos tributários oriundos de ITU, IPTU, ISS, TLF e Taxa de Vigilância Sanitária que já tiverem sido objeto de propositura de ação judicial de execução fiscal, já devidamente protocolada, terão um desconto de 75% a serem aplicados sobre a multa, juros e correção monetária.
Prefeitura aceitou sugestão de vereador Suélio para campanha de premiação aos contribuintes
Uma das primeiras matérias aprovadas neste ano visou premiação para os que pagam impostos dentro do prazo. A iniciativa do vereador Suélio Gomes contou com apoio de todos demais colegas. Em anos anteriores, isso já vinha sendo tentado. No artigo 9º do autógrafo de lei fica o Poder Executivo autorizado a promover a campanha denominada de “IPTU/ITU DÁ PRÊMIOS”, objetivando pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) em dia pelos contribuintes não isentos, e dos demais tributos municipais, de todos os exercícios de 2013 a 2016. Ficou definido em lei que a campanha de premiação será de agosto a dezembro de cada ano. Os prêmios a serem sorteados entre os contribuintes pontuais são: duas motos, televisão e bicicletas.
Prefeito atendeu aos indicativos dos vereadores
O projeto votado na Câmara de Iporá que diz respeito aos tributos, por se tratar de matéria referente à tributação e à despesas, teriam que ser de iniciativa do Executivo. O que coube aos vereadores foi a autoria de Indicativos de Projetos de Lei, nos quais pediram ao prefeito Danilo Gleic Alves dos Santos que enviasse Projeto de Lei para a Câmara. Isso foi feito, tanto para a concessão dos descontos, quanto para a campanha de premiação para os contribuintes pontuais com os pagamentos.
Agora que a parte legal está pronta, resta esperar a iniciativa da Prefeitura para que isto de fato se consuma, com a deflagração de ampla divulgação por pagamentos de impostos, tanto os do ano corrente quanto os em atraso.
