Em Israelândia, Eguinaldo Pinto Farias e Valtenes Tosta (Nenego), ambos do PTB, são vereadores que estão indignados com a atitude da Prefeitura em relação a cobrança da taxa de iluminação pública (COSIP – Custeio de Serviços de Iluminação Pública). Eles visitaram a redação do Oeste Goiano na manhã de ontem, 11, para trazer a informação do que ocorre na cidade de Israelândia e disseram que o assunto já foi levado por eles ao Ministério Público da Comarca local.
Os vereadores afirmam que estão levantando a voz em nome da população, a qual não gostou dos abusos que se verificam na cobrança de uma taxa que foi instituída pela Câmara em 2002, porém nunca tinha sido aplicada. Naquele ano foi criada o COSIP (Custeio de Serviços de Iluminação Pública), mas os prefeitos até hoje não tinham feito valer a lei, sem haver cobrança. Atualmente, o prefeito Thelsandro Figueredo (PTB), decidiu pela cobrança, mas, na visão dos vereadores, de forma incorreta em relação ao texto da lei.
A lei 806/2002, em seu Artigo 7, diz que ficam isentos da COSIP as unidades imobiliárias autônomas com ligações monofásicas, cujo consumo seja igual ou menor a 100 (cem) Kwh. No entanto, dizem os vereadores que a cobrança agora lançada ao público acabou atigindo pessoas de baixo consumo, a exemplo da ligação na residência de Marcelo Andrade Sardeiro, que embora abaixo do citado em lei, foi feita para ele a cobrança da Taxa.
Afirmam os vereadores Eguinaldo Pinto Farias e Valtenes Tosta (Nenego) que são muitos os casos de descumprimento da lei, com cálculos errados e um prejuizo para a população. Afirmam eles que a indignação se deve também porque a Administração atual chegou à cidade para ser uma salvação para o povo e está onerando o custo de vida de famílias israelandenses. Ressaltam que não são contra o cumprimento da lei, mas pregam por Justiça no ato de estipular valores. No MP da Comarca, os vereadores foram informados de que cálculos serão feitos pelo Promotor para apurar se há o desrespeito a Lei.
Prefeitura fala
Esta reportagem contactou com a Prefeitura de Israelândia, onde ouvimos Perseu, Secretário de Governo. Ele afirma que a Administração está cobrando a COSIP pois há exigência legal para isso, uma vez que não se deve renunciar a receita, sob pena de não se obter recursos externos (Estado e União). Quanto aos erros de cálculos ele afirma que o morador que se sentir lesado pode pedir a reavaliação de seu cadastro junto a CELG ou um novo cálculo para o que foi acrescentado à sua conta. Ele admite que alguns erros podem acontecer, mas que a CELG não se furtará em rever cada caso.
