Uma grave denúncia contra a Prefeitura de Iporá, Goiás, está gerando grande preocupação entre agentes culturais e a sociedade civil. O desvio de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura, destinados ao município, levanta suspeitas de má gestão e uso indevido de verbas públicas. Segundo informações preliminares, dos R$ 271.266,00 recebidos pela prefeitura para o fomento à cultura local, restam apenas R$ 629,78 na conta, sem qualquer prestação de contas ou justificativa da administração municipal.
Conforme a denúncia, a Prefeitura de Iporá recebeu o valor integral em 5 de março de 2024. No entanto, um relatório do Ministério da Cultura (MinC), divulgado em 17 de outubro, revelou que 99,78% do dinheiro foi retirado da conta sem justificativa adequada, configurando um grave desvio de finalidade. Até o momento, a prefeitura não apresentou explicações claras ou documentos que comprovem a execução correta dos recursos, o que aumenta as suspeitas de irregularidades.
Editais sem publicidade e ausência de consulta pública
Paralelamente, a vereadora Viviane Specian conseguiu localizar os editais publicados pela prefeitura. No entanto, durante o período em que esses editais foram lançados, o site oficial da prefeitura estava fora do ar, o que impossibilitou o acesso público aos documentos. Essa conduta viola diretamente os princípios de publicidade e transparência estabelecidos pela Lei nº 14.399/2022, que regulamenta a aplicação dos recursos culturais.
A denúncia sugere que a publicação dos editais de maneira oculta pode ter sido uma tentativa deliberada de justificar a movimentação indevida dos recursos, além de limitar a participação democrática da sociedade civil no processo de seleção e execução dos projetos culturais.
Ausência de consulta pública agrava a situação
A situação se agrava ainda mais com a ausência de consulta pública. A legislação exige que a prefeitura consulte a sociedade civil e o Conselho de Cultura antes da execução dos recursos, garantindo que as demandas reais da comunidade artística sejam atendidas. A omissão nesse processo não só infringe os princípios de gestão democrática e participativa, como também reforça a desconfiança quanto ao uso correto dos recursos.
Acusações de falsidade ideológica
Outro ponto relevante levantado na denúncia envolve a gerente da Secretaria de Cultura de Iporá, Paula Tatiana Peres, que afirmou publicamente não ter conhecimento dos editais e alegou que seu nome foi utilizado sem sua autorização. Esse fato pode configurar falsidade ideológica, além de evidenciar a desorganização interna e a falta de controle nas ações da administração pública. Paula Tatiana também informou à reportagem que pediu exoneração do cargo, embora o site de transparência da prefeitura ainda não tenha atualizado essa informação.
Violações à Lei nº 14.399/2022
A denúncia apresenta uma série de violações à Lei nº 14.399/2022, que regulamenta a aplicação dos recursos culturais. Entre as infrações estão a falta de transparência e publicidade dos editais, o desvio de finalidade dos recursos e a ausência de uma prestação de contas pública e detalhada, como exige a legislação.
Essas práticas não apenas prejudicam o desenvolvimento cultural local, mas também configuram crime de responsabilidade, demandando uma investigação rigorosa por parte das autoridades competentes.
Ação das autoridades
Diante da gravidade das acusações, a denúncia foi formalmente protocolada no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério da Cultura (MinC) e no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A expectativa é que essas instituições conduzam uma investigação detalhada, apurem as irregularidades e responsabilizem os envolvidos no desvio de recursos.
Reincidência de problemas
Não é a primeira vez que a gestão da Prefeitura de Iporá enfrenta acusações semelhantes. Problemas anteriores com a aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo reforçam a urgência de uma intervenção eficaz. A reincidência de desvios e a falta de transparência na gestão dos fundos públicos apontam para uma prática sistemática que precisa ser contida. É imperativo garantir que os recursos destinados à cultura sejam utilizados de forma correta e que os responsáveis por esses atos sejam punidos de acordo com a legislação vigente.
Temos espaço disponível aqui, caso a Prefeitura de Iporá queira se manifestar sobre o assunto.
