A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara Federal acatou uma emenda de autoria do senador nascido em Iporá, Vanderlan Cardoso (PSD), para o Orçamento Anual de 2023 pela qual 120 milhões de reais serão destinados para investimento em ações que visem o fortalecimento de pequenas e médias empresas e dos micro-empreendedores individuais. O recurso vem do Ministério da Economia.
Isso foi aprovado nesta terça-feira (8) emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022). A CAE também aprovou a destinação de R$ 120 milhões para a “Promoção do Desenvolvimento de Micros e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato” do Ministério da Economia (Emenda 20). A inclusão dos recursos no Orçamento atende a indicações dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (PL-PA).
Emendas de comissão
Ao todo, a CAE analisou 88 indicações de emendas, sendo 73 emendas à despesa (67 de apropriação e 6 de remanejamento), além de 14 emendas de texto e 1 emenda à estimativa da receita. O colegiado optou por não apresentar de emendas de remanejamento, mas acatou todas as emendas de texto apresentadas, além da apresentação da emenda de estimativa à receita para garantir recursos para o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. A Emenda 59 é de autoria do senador Jean Paul Prates.
Cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária Anual, sendo quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei). O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara.
Fonte: Agência Senado
