A intenção do prefeito Naçoitan Leite (PSDB) de elevar o Imposto Sobre Serviços (ISS) não emplacou. Pelo projeto apresentado o que se pensava era em elevar o ISS, que hoje é de 2%, para 3,5%. Em sessões da Câmara que estão sendo realizadas desde esta segunda-feira, 13, os vereadores estão definindo 2,5% como novo percentual a ser cobrado nesse imposto em cima da nota fiscal emitida.
Em segmentos da sociedade houve reações contrárias ao que se pretendia pois os 3,5% significaria uma aumento excessivo de 75%. O assunto estava expresso no Projeto de Lei Completar 06/2017 que altera o Código Tributário do Município.
Em definições dos vereadores quando em reunião de comissões, havia deliberação unânime entre os 13 para não haver nenhum aumento, mas quando levado ao plenário da Câmara o projeto recebeu uma emenda do vereador Divino Pirigoso (PR) que propôs que o novo percentual do ISS fosse fixado em 2,5%. Dessa forma foi aprovada.
Nem todos concordaram. Os vereadores Marinho da Mata (DEM), Carmo Freitas (PMDB), Paulo Alves (PT) e Eurides Laurindo (PDT) queriam que o percentual de 2% fosse mantido por entender que qualquer majoração prejudica o meio empresarial.
No mesmo projeto foi aprovado cláusula que dá ao Executivo o direito de protestar em cartório contra os inadimplentes do ISS. Os vereadores que tinham manifestado contra qualquer majoração também se posicionaram contra, mas até alguns oposicionistas ficaram favoráveis, a exemplo de Adriano Coutinho, Keilo Borges e Divino Pirigoso. Da forma como foi aprovado, agora não pagar qualquer um dos impostos municipais significa a possibilidade da pessoa ficar negativada. A nova lei faz um atrelamento de atraso de tributo municipal com o crédito pessoal.
Os vereadores Marinho da Mata, Paulo Alves e Eurides Laurindo lutaram também contra essa forma de punir o contribuinte com negativação em cartório. Eles lamentam que o projeto tenha sido apresentado e deliberado sem uma oportunidade de ampla discussão com a comunidade iporaense.
O Projeto ainda passa por uma terceira votação nesta quarta-feira, 15.
