A Prefeitura Municipal alerta: esta é a última semana para os contribuintes aproveitarem os benefícios da redução no ITBI e do programa REFAZ, que oferece condições facilitadas para regularização fiscal.
A alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi reduzida de 3% para 2%, o que representa um desconto real de 33% no valor do imposto. A medida visa incentivar a formalização da transferência de propriedades e impulsionar a arrecadação municipal.
Paralelamente, segue em vigor o REFAZ, programa de recuperação fiscal que permite aos cidadãos a quitação de débitos de IPTU e ISS com descontos de até 99% em multas e juros, ou ainda o parcelamento em até 43 vezes, conforme a situação de cada contribuinte.
✅ É a oportunidade ideal para regularizar pendências com o município e evitar cobranças futuras.
📍 Os interessados devem procurar o Setor de Arrecadação, localizado na Av. Hermógenes Coelho, ou entrar em contato pelo telefone (64) 9 9281-6124.
📅 O prazo final é 30 de junho. Não deixe para a última hora!
