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Vereadores de oposição reagem à intenção de aumento em imposto

Projeto de Lei Completar 06/2017 que altera o Código Tributário do Município

Vereadores de oposição em Iporá com quem a reportagem do Oeste Goiano conversou manifestaram ser contra a intenção do prefeito Naçoitan Leite (PSDB) de alterar a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A partir desta segunda-feira, 13, a Câmara Municipal de Iporá vai se reunir em três sessões extraordinárias para discutir o Projeto de Lei Completar 06/2017 que altera o Código Tributário do Município.

Essa alteração pretendida pelo Executivo eleva um imposto que hoje é de 2% para 3,5% sobre o valor da nota emitida em prestação de serviços.

O ato de pretender aumentar imposto esbarra na contrariedade de vereadores. A reportagem conversou com dois deles (Paulo Alves e Eurides Laurindo) e que dizem que os demais de oposição também não concordam com uma majoração que inibe as atividades econômicas no município.

O vereador Paulo Alves lamenta que isto esteja sendo feito sem diálogo com a sociedade. Ele lamenta também que o novo projeto queira, inclusive, em caso de não pagamento poder executar o contribuinte através de restrições cadastrais do devedor junto aos órgãos de restrição ao crédito, inclusive protesto, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

O vereador Eurides Laurindo disse que prepara uma emenda ao projeto de lei, suprimindo a intenção de alterar o código tributário. A primeira sessão de discussão do projeto ocorre às nove horas desta manhã de segunda-feira, 13.

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