Aprovado por unanimidade o Projeto de Indicativo 04/2018 de autoria do Vereador Suélio Gomes e acompanhado por todos os Vereadores que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções Básicas de Direito na grade curricular do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
A sugestão foi feita por Lívia Cristina Pereira, Analista Governamental da UEG Iporá. “Notamos esta necessidade e queremos contribuir para uma educação jurídica que fortaleça o aprendizado e a formação de cidadãos conscientes”, explica Lívia. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação regulamentar nas escolas municipais a aplicação do conteúdo programático que serão definidas mediante orientação de estudos pedagógicos e metodológicos, baseado no conteúdo específico de Direito Básico como Direitos Humanos, Direito Constitucional, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso, Legislação de Trânsito, dentre outros.
Poderão ministrar a disciplina os graduados em Direito que tenham no mínimo pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. O projeto tem total apoio da OAB Subseção Iporá. O Presidente da OAB, Dr. Claiton Alves parabenizou e colocou a entidade como parceira para a implantação. Este Projeto de Indicativo passará a vigorar a partir da data de sua aprovação.
