Em sessões nesta semana na Câmara Municipal de Iporá o assunto mais polêmico é contido no Projeto de Lei Complementar n°17/2024, que já passou pela primeira votação, tendo sido aprovado.
O projeto é de autoria do Poder Executivo e visa uma alteração no Estatuto do Magistério. Nessa alteração o Executivo tira a autonomia do Conselho Escolar e transfere para o Secretário de Educação o poder de decisão, quando de eleições em escolas, em situações onde chapa de diretores escolares forem destituídas.
A vereador Viviane Specian, que se posicionou contra esse projeto, informa que atualmente quem faria a escolha de um substituto até a eleição seguinte seria o Conselho Escolar. Agora, pelo projeto que está sendo aprovado, o Executivo quer transferir para o Secretário Municipal de Educação essa responsabilidade. “Isso tira dos conselhos escolares nas escolas uma autonomia e, com isso, a gestão escolar fica menos democrática”, explica a vereador Viviane Specian. Ela afirma que “a luta por gestão democrática na Educação é uma luta histórica e essa alteração no Estatuto do Magistério Municipal de Iporá é um retrocesso imenso e abre precedentes para mudanças temerárias”.
Além dela, votaram contra o projeto os vereadores Moises Magalhães e Carlos Eduardo Mendes Alencar (Dudu). Heb Keller estava ausente na hora da votação, mas antes, pela manhã, se posicionou contra. O projeto passou pela primeira votação. Serão três. Na sessão de primeira votação a aprovação foi por 6 x 3. Três vereadores estavam ausentes. A sessão foi presidida por Adriano Coutinho (Didi).
