Em clima de indignação pelo pacote de maldades protocolado pelo Governo de Goiás, professores e administrativos da regional sindical de Iporá do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – Sintego, lotaram dois ônibus e foram a Goiânia nesta quarta-feira, 11, para participar da Assembleia geral da Rede Estadual da Educação.
As atividades da Assembleia Extraordinária dos Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás tiveram início às 14:30 horas, em frente a Assembleia Legislativa.
O objetivo da mobilização desta quarta-feira foi porque, segundo professor de Iporá, Kaio Maluf, é preciso com todas as forças impedir as votações que podem ocorrer na calada da noite, sem a presença deles e com adoção de novas leis que firam os direitos trabalhistas dos servidores públicos.
Questões levantadas pelos professores:
a) Regime de trabalho por 60 horas
b) Contratos temporários
c) Piso do Magistério
d) Data base dos servidores administrativos
e) Gratificação de diretores
f) Professores de apoio
g) Quinquênio
O Governo de Goiás propôs e já houve a aprovação de uma série de alterações/erradicações em cargos da Universidade Estadual de Goiás (UEG), o que implica em prejuízos para a educação superior.
Segundo o professor Kaio Maluf, há quem faça a sugestão de greve no início do próximo ano letivo. No entanto, as propostas do governo estão tramitando agora. Isso é justificativa para, se necessário for, ser feito o acampamento da tramitação de projetos na Assembleia Legislativa.
Pontos em questão:
1. O governo quer aumentar a alíquota do desconto previdenciário. Os professores já pagam quase 15% e querem aumentar para em torno de 22% nos vencimentos.
O governo quer acabar com a Licença Prêmio e com que é um direito de descanso por 3 meses a cada 5 anos trabalhados. O governo também quer acabar com o Quinquênio que é um aumento no salário de 5% a cada 5 anos trabalhados.
2. Na proposta da Secretaria de Educação querem retirar o direito do professor trabalhar por 60 horas. A justificativa do governo é que há trabalhadores entrando na justiça buscando ressarcimento por horas extras de trabalho. Vários professores há anos, diante do salário baixo, trabalham uma carga horária excedente de 20 horas para sustentar suas famílias. A secretária da educação afirma que as 20 horas adicionais as 40 horas efetivas serão via processo seletivo simplificado, mas com valor do salário referência no vencimento efetivo no início de carreira que é aproximadamente 3.300 reais por 40 horas e as 20 horas para o efetivo serão no valor máximo de 1.650 reais. Inicialmente o governo queria pagar o mesmo valor concedido ao professor de contrato temporário, que é aproximadamente de 800 reais pelas 20 horas.
3. Dispensarão os contratos temporários das escolas que estão sendo fechadas e aqueles que ocupam vagas de professores de apoio ao aluno da inclusão que são efetivos.
Os professores de apoio formados por áreas do conhecimento terão que assumir suas aulas/disciplinas e a função de apoio será ocupada pelos pedagogos e pelos readaptados de função.
Haverá contrato para cuidadores, mas com vencimento para pessoas em nível de ensino médio. Os alunos mais comprometidos que necessitam de cuidados mais especializados terão que se matricular em Apaes e/ou Escolas de Ensino Especial.
4. Várias escolas de tempo integral foram entregues aos municípios.
As diretrizes determinam que onde há alunos atendidos pelo transporte escolar a matriz curricular e a carga horária será reduzida para 25 horas semanais e as demais escolas terão 28 aulas semanais. Haverá possibilidade do professor garantir 40 horas via execução de projetos, mas as 60 horas estão suspensas, a menos que o professor passe pelo processo seletivo simplificado, certamente sem receber o salário no período de recesso e férias.
5. Foi justificado os trabalhos coletivos aos sábados, pois haverá uma “semana feliz” em outubro conforme calendário da Seduce.
6. A tramitação da lei do Piso para os professores e da Data base para os admnistrativos já está acontecendo, mas o governo quer pagar somente aos ativos e o Sintego não concorda com essa situação.
Queremos o reajuste com base no piso do ano de 2019 somado ao de 2020 com paridade entre ativos e aposentados.
7. As escolas serão fechadas para recesso dia 20/12/2019 e reabertas dia 06/01/2020 em forma de rodízio para os administrativos. Os professores retornam dia 27/01/2020.
8. Retomou-se o assunto da questão do Bônus de incêndio a docência (era um valor de 1000 reais pagos por semestre aos professores que cumprem uma série de atividades), mas o Sintego quer na forma de salário. O governo não sinalizou nada quanto a isso, mas não foi e nem será pago em 2019.
Acabou de ocorrer que o orçamento da UEG e da educação tecnológica do estado será pago com o orçamento da educação básica (prejuízo para a educação).
9. Ainda há a retirada do mandato classista que é o fato de 3 professores, com salário e todos os direitos da Seduce, serem disponibilizados para o Sintego.
10. O que o governo federal quer é que não haja regra de transição para a reforma da previdência e isso nos preocupa bastante. Pois são 40 anos de contribuição para se aposentar integralmente. Os 57 anos de idade para as mulheres a partir dos 30 anos de contribuição, publicados nas redes sociais, a aposentadoria será proporcional.
Ainda estão discutindo a reforma da previdência federal no que se refere à regra de transição e o governo de Goiás já está propondo a reforma aqui sem terem encerrado o assunto lá.
11. Não sabemos se o governo se recusará a pagar o Auxílio Alimentação em janeiro, mas o Sintego lutará pelo pagamento porque não é férias.
