Sem quadro de profissionais efetivos suficiente para fazer funcionar a educação municipal, cujas aulas já vão iniciar, o prefeito municipal, Naçoitan Leite, enviou a Câmara o projeto de lei nº 1.652/2017, que foi aprovado em sessões extraordinárias realizadas no final de semana e na manhã desta segunda-feira, 16 de janeiro.
Por unanimidade os vereadores deram ao prefeito o direito de contratar até 50 professores e mais alguns outros profissionais também da área educacional. Isso será feito imediatamente para início do ano letivo.
Tratam-se contratações em caráter temporário, em regime jurídico administrativo, para suprir vagas. Isso ocorre nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
