Na Comarca de Iporá, a Justiça, em sentença assinada pelo Juiz Wander Soares Fonseca, ordenou que a Equatorial, concessionária de energia elétrica em Goiás, religue a energia na Escola Municipal Vereador Antônio Laurindo, situada no Conjunto Águas Claras, nesta mesma cidade de Iporá.
A sentença ordena a medida, mesmo com a dívida que a Prefeitura de Iporá tem para com a concessionária de energia elétrica. Na sentença o Juiz enfatiza que em que pese estar o ente municipal estar em débito junto à concessionária, há que prevalecer o interesse público, além de garantir o direito fundamental da educação.
É deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinado que a requerida faça a imediata religação da Unidade Consumidora (UC) 21554684 e transferência de titularidade da referida UC para o Fundo Municipal de Educação de Iporá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) sob pena de multa diária de valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
A parte requerida pode apresentar contestação, no prazo legal, conforme disposição do art. 297 do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.
O Oeste Goiano falou com a Equatorial, através de sua assessoria de imprensa, que disse que a empresa ainda não fora citada da decisão, pelo menos até esta sexta-feira, 22, no final do dia.
Sobre esse assunto, nesta semana, a Equatorial manifestou que em atendimento à solicitação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), retirou os medidores de energia das duas escolas de Iporá que passaram do controle do Estado para o Município. Após o encerramento dos contratos, a Prefeitura solicitou a transferência da titularidade das respetivas unidades, no entanto, conforme regulamentação da Aneel, a distribuidora pode condicionar a transferência da titularidade ao pagamento de débitos de clientes inadimplentes. A Prefeitura de Iporá acumula débito que já foi renegociada este ano, mas voltou a faltar com o compromisso estabelecido. A companhia destaca que o não pagamento das faturas de energia elétrica afeta indiretamente todos os consumidores, em vista do impacto da inadimplência no cálculo da tarifa realizado pela Aneel. A empresa reforça que a situação já é de conhecimento da administração de Iporá e que aguarda o pagamento dos débitos em atraso para efetuar a reativação das unidades consumidoras.
