A promotora de Justiça Margarida Bittencourt da Silva Liones está acionando o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) visando à adequação de escolas públicas estaduais instaladas em Iporá, Diorama e Amorinópolis. Entre os pedidos liminares estão a execução de obras emergenciais relacionadas ao sistema de combate de incêndios, instalações elétricas e hidrossanitárias em 13 unidades de ensino; a obtenção de laudo de vistoria de Corpo de Bombeiros; elaboração de plano de ação de obras de reparos estruturais dessas escolas. Este planejamento deverá contemplar as correções indicadas pelo estudo técnico do MP-GO, a adaptação dos prédios para garantir a acessibilidade, a construção de quadras de esporte e a climatização de salas de aula.
O processo, em tramitação na comarca de Iporá, é resultado de inquérito civil público aberto pelo promotor de Justiça Sérgio de Sousa Costa em 2013, sobre a falta de manutenção da infraestrutura das escolas municipais naqueles municípios.
Inadequações
As investigações do MP-GO constataram a situação de abandono dos prédios que abrigam as escolas da rede estadual de ensino nos municípios que compõem a comarca de Iporá, fato confirmado pelo Corpo de Bombeiros Militar que, inclusive, apontou também a falta de extintores de incêndio e pontos de iluminação de emergência; a manutenção indevida de cilindros de gás no interior de cozinhas; instalações elétricas sem conservação, falta de sinalização de caixas de distribuição de energia, entre outros.
A promotora relata que um estudo feito pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MP-GO (Catep) revelou que todas as escolas estaduais instaladas em Iporá, Diorama e Amorinópolis estavam, em maior ou menor grau, em situação de precariedade, colocando em risco a integridade física dos professores, alunos e funcionários. Em geral, foram identificadas patologias na estrutura e graves falhas nas instalações elétricas e hidrossanitárias dos prédios, bem como a falta de sistema de alarme e de combate a incêndio, além do não atendimento às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Os laudos feitos nas diversas unidades detectaram muros com avaria, necessidade de repintura, rachaduras em paredes, falta de cobertura de quadras, fiação exposta, inexistência de quadra de esportes, salas improvisadas, goteiras, falta de sistema de esgoto, estruturas comprometidas e interditadas, banheiros abandonados, falta de climatização, janelas e vidros quebrados, e muitas outras irregularidades.
Em 2014, o MP chegou a expedir uma recomendação para a adoção de medidas para a correção das irregularidades, o que, até Hoje, não foi feito, motivando a propositura da ação para que o Estado e a Agetop sejam obrigados a reformar ou reconstruir as seguintes instituições de ensino: Escola Estadual Alfredo Nasser e Colégio Estadual Professora Analícia Cecília Barbosa da Silva, em Amorinópolis; a Escola Estadual Antônio Mendes e o Colégio Estadual Dona Eva, em Diorama. A ação visa garantir as adequações também do Centro de Atendimento Educacional Especializado, do Centro de Educação de Jovens e Adultos Dom Bosco; dos Colégios Estaduais Ariston Gomes da Silva e Osório Raimundo de Lima, e ainda das Escolas Estaduais Édmo Teixeira, Israel Amorim, Joaquim Berto e vereador Antônio Laurindo e a Escola Evangélica Betel, todas em Iporá.
A promotora observa que em relação aos Colégios Estaduais de Aplicação e Odilon José de Oliveira e ao Centro de Educação e Convivência Juvenil Elias de Araújo Rocha, já existe ação civil pública em tramitação em Iporá, requerendo as adequações necessárias. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da 2a Promotoria de Justiça de Iporá)
