A Regional do Sintego de Iporá, por meio de sua presidente, professora Elizabete Rocha, buscando acelerar a atualização do Piso do Magistério 2015, faz uma convocação de Assembleia dos Trabalhadores (as) da Educação na Rede Municipal de Ensino de Iporá, às 17 horas, do dia 24 de fevereiro, na sede do Sintego.
O Sintego cobra o piso 2015, devido a partir de primeiro de janeiro. Em Iporá, diante da demora do prefeito em autorizar o reajuste, a direção e os representantes do Sindicato nas escolas municipais decidiram convocar essa Assembleia. Desde janeiro janeiro que o Sintego cumpre extensa agenda de trabalho visando garantir o cumprimento da Lei 11.738/2008 , que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional(PSPN) do magistério público da educação básica.
Reuniões com a direção central, reuniões na base, visitas, protocolo de ofícios alertando aos gestores sobre a data-base da categoria, bem como solicitações de informações sobre a execução dos planos de carreira, foram ações desenvolvidas pelo Sintego. A revisão anual incorporando o reajuste estabelecido pelo MEC é obrigatória e deve ocorrer em 1º de janeiro de cada ano. A preocupação do Sintego é que fevereiro está terminando e até o momento a prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Ação do Sintego acontece por toda Regional. A direção desse sindicato está atenta à importância do momento e tem alertado oficialmente os gestores de cada município da Regional para a necessidade e urgência em atualizar o Piso. Representantes da direção regional estão visitando todos os municípios para cobrar oficialmente a aplicação da Lei. Já foram visitados os municípios de Diorama, jaupaci, Israelândia, Amorinópolis, Doverlândia e Iporá. Ivolândia, Caiapônia e Palestina serão visitadas na próxima semana.
REPOSIÇÃO DEVE SER DE 13,01% SOBRE O VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA
O índice de reposição de 13,01% determinado pelo MEC é válido em todo território nacional, tanto para profissionais da educação básica nas prefeituras quanto nos estados. O novo piso do magistério é de R$ 1917,78. O menor vencimento da carreira docente pública dos profissionais da educação básica passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78, o que provoca reajuste sobre os demais cargos da carreira profissional do magistério. Para facilitar a organização e o planejamento dos municípios e dos estados, o Ministério da Educação publicou o índice de reposição em dezembro de 2014. Para viabilizar a execução da lei que busca a valorização do profissional e da educação pública, o índice que reajusta o Piso é o mesmo que altera o valor mínimo por aluno no FUNDEB (VAA), na referência dos dois anos anteriores. O valor mínimo a ser investido por aluno/ano em 2015, pelo FUNDEB, é R$ 2.576,36.
