A Prefeitura Municipal de Iporá juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer elaboram relatório sobre possível paralisação da rede pública municipal. Por informação através de jornal online da cidade, soubemos que alguns professores da rede municipal de ensino de Iporá decidiram em uma reunião no Sintego, o qual é presidido por vereador e professor da Escola Estadual Dom Bosco por uma paralisação de 24 horas, com algumas reivindicações, conforme o jornal, que estão pendentes por mais de 15 anos. E em resposta ao Ofício nº001/2014 da Câmara Municipal de Iporá em anexo, e assinados pelos 7 vereadores da base ( Aurélio Fábio Abreu Teixeira, Eder Manoel Duarte, Cleudes Alves da Fonseca, Duílio Alves de Siqueira, Francisco de Paula Rodrigues, Wênio Lima de Jesus, Suélio Gomes da Silva), segue as providências a serem tomadas pelo Poder Executivo.
Tivemos nesse início de ano letivo, após o dia 16 de janeiro, quando terminou o recesso dos professores, encontros com todos os níveis de ensino, somente para o pessoal administrativo que terá início, a partir de fevereiro, com encontros (formação continuada), conforme funções desempenhadas. E o mais interessante que não mencionaram nada em relação a nenhuma movimentação, nem mesmo questionaram sobre o planejamento administrativo para o ano de 2014, no qual foram apresentas sugestões de mudanças, em que foram discutidas e registradas para formalização de um documento maior que norteará as ações planejadas para desenvolvimento nesse ano letivo.
Em relação aos salários, referente a 2013, o pessoal administrativo recebeu, desde o primeiro mês de janeiro, a correção salarial de 6,78% com base no INPC acumulado. Os professores, por sua vez e conforme portaria interministerial tem um valor a ser reajustado que é de 8.32%. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014 foi através da comparação da previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$2.022,51), sendo, portanto, 8.32% o percentual de crescimento. Esse reajuste será repassado aos professores, assim que o Legislativo aprovar o projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo, o mais breve possível, bem como será pago a diferença de janeiro.
Lembrando ainda que o município de Iporá paga o piso salarial aos professores em conformidade com o inciso VIII, do art. 206 da C.F, que diz: “piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal”. E ainda paga sempre dentro do mês, o que nunca tinha ocorrido aos servidores municipais. O município de Iporá tem buscado equilíbrio das finanças públicas para atender as diversas necessidades, visto que em relação ao índice de pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal) se encontra no limite, mesmo assim se empenha pelo melhor aos servidores, sendo essa também uma reivindicação constante dos vereadores da base aliada ao município, no empenho conjunto para melhoria constante.
Esse reajuste de 8.32% precisa ser encaminhado para aprovação da Câmara de vereadores, com anexo da portaria do MEC. O fato é que a portaria ainda não foi divulgada, somente matérias informativas vinculadas pelo próprio MEC. Outro detalhe é que a Câmara de vereadores está retornando às atividades nesse mês de fevereiro. Portanto, o momento para resolver essa situação é agora, não tinha como ter sido antes.
O que mais é admirável é o fato do Sr. Vereador e presidente do Sintego conhecedor desses detalhes agir dessa forma, convocando os professores para uma paralisação. Lamentável que como responsável pela educação na rede municipal, não recebi nem mesmo um informativo desse fato, não fui procurada pelos professores ou por uma comissão, tampouco pelo presidente do Sintego.
Em relação à situação das profissionais com o cargo de merendeiras e com a função de professoras, atuando nas salas de educação infantil, é verdadeiramente situação que se arrasta por bem mais de 20 anos o que é muito complicado, pois a maioria delas já fizeram um curso de pedagogia, outras até pós-graduação e estão desempenhando com qualidade o trabalho, mas legalmente devemos cumprir o inciso V do art. 206, da Constituição Federal de 88 que diz “ valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes pública”.
Seria muito injusto que elas retornassem ao cargo de origem, depois de tanto esforço e contribuição pedagógica. A titularidade delas deve ser de acordo com o cargo, portanto precisam de formação continuada com horas na área específica e estão sendo oferecidas, através da parceria com o governo federal, o Pro funcionário, com uma carga horária de 1.260 horas.
Depois de estudos e análise da situação, o município, através da decisão do executivo, organizou uma proposta de acordo com a legalidade e possibilidades orçamentária do município.
Os processos de mudança de nível foram analisados pela assessoria jurídica e encaminhados para assinatura. As titularidades estão sendo analisadas, observando os requisititos prescritos no estatuto dos professores e dos servidores do município de Iporá.
Os professores dos Núcleos Infantis que fazem dobras estão recebendo conforme combinado quando assumimos a gestão, tendo uma melhora significativa nos salários.
Diante do exposto, a Administração Municipal de Iporá é de parecer não favorável a essa paralisação.
Prefeitura Municipal de Iporá, a Capital do Oeste de Goiás.
