O vereador Carlos Eduardo Mendes Alencar, o Dudu da Papelaria (UB), protocolou na Câmara Municipal de Iporá um projeto de Indicação ao Poder Executivo Municipal, propondo a instalação da Política Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
A proposta do projeto é garantir a segurança e a qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes, tendo em vista os constantes acontecimentos nas escolas ao redor do país. Avalia Dudu da Papelaria que é de suma importância que as escolas adotem medidas para monitorar e prevenir a ocorrência de situações prejudiciais ao ambiente escolar.
O vereador cita no seu Indicativo de Projeto a necessidade de medidas de reforço a segurança, prevendo uma série de protocolos e a identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco a integridade física dos estudantes e demais da comunidade escolar.
A presença de um vigilante armado é uma das prevenções previstas na matéria legislativa. Câmeras de segurança são previstas também no ambiente escolar. A propositura de lei cita também a necessidade de treinamento para a averiguação de questões de saúde mental entre os alunos.
A medida é bem recebida no âmbito do município, enquanto que a nível de rede estadual de ensino, medidas estão sendo tomadas. Tramitou na Assembleia matéria sobre o assunto, com a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar, proposta aprovada no parlamento goiano em 19 de abril passado.
“A vida real não pode ser diferente da vida virtual”, defendeu o governador Ronaldo Caiado ao reforçar que o governo exige responsabilidade e cumprimento de normas em qualquer interface.
Projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar no Estado de Goiás foi aprovado nesta quarta-feira (19/04), em segunda e última votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O pacote de medidas que garante segurança e acolhimento aos alunos e professores segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.
“O Governo de Goiás não vai se omitir da sua responsabilidade”, afirmou Caiado ao anunciar o envio do projeto de lei à Alego.
Para o chefe do Executivo goiano, é essencial que as pessoas se sintam seguras ao deixar seus filhos nas escolas. “O Estado vai agir duramente no sentido de garantir a segurança e também acolher todas as pessoas que ficaram abaladas psicologicamente”, completou.
VIOLÊNCIA ESCOLAR
O documento estabelece protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e privada, de ensino normal e profissional, básico e superior. Dentre as medidas está a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar.
Em outra frente, as novas regras também preveem interlocução com redes sociais e páginas da internet para a remoção instantânea de conteúdos impróprios e de apologia ao crime; e, em caso de episódios de violência, a responsabilização civil, penal e administrativa do agressor e dos pais ou responsáveis; além de prever o atendimento de professores e estudantes por serviço de psicologia.
MEDIDAS
Diante das constantes ameaças virtuais de ataques às escolas, a nova legislação também prevê responsabilização das plataformas de conteúdos digitais que promovam cyberbullying, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.
O projeto de lei estabelece ainda, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência.
