A Prefeitura de Iporá, por meio do Decreto nº 436/2025, prorrogou a situação emergencial no município até 30 de junho de 2025. A medida, assinada pela prefeita Maysa Cunha, tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e agilizar a conclusão de procedimentos licitatórios para o exercício deste ano.
O decreto destaca a situação de calamidade financeira do município e a necessidade de manter as contratações emergenciais, conforme previsto no Art. 75º, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a renovação de licitações realizadas há menos de um ano. A medida busca garantir eficiência, economicidade e a não interrupção dos serviços públicos.
