O professor Ariston José de Araújo, que é iporaense, advogado formado pela PUC-GO e com especialização em licitações e contratos administrativos pela Faculdade Cers, de Recife, de Recife, está chamando a atenção dos municípios para um importante curso a ser ministrado nos dias 23 e 25 de abril próximo, à noite, de forma híbrida, sendo com transmissão pelo Youtube e presencialmente no Bloco 2, Auditório A, do térreo da Assembleia Legislativa, em Goiâna. Não ficará disponível posteriormente na plataforma de vídeos (Youtube).
Em pauta, A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NOS MUNICÍPIOS, tema importante para quem trabalha em prefeituras, câmaras e na Assembleia Legislativa (Alego). O objetivo geral é qualificar servidores públicos da Alego e dos municípios goianos em assuntos necessários à execução dos trabalhos. O curso é útil também para as pessoas em geral que queiram saber mais sobre gestão pública.
As inscrições estão abertas no site da Escola do Legislativo: escola.al.go. leg.br (saiba mais acessando esse link)
Detalhes do curso:
Data:
Dia 23 de abril de 2024 – Terça-feira – NOTURNO.
18:00h às 21:15h
Dia 25 de abril de 2024 – Quinta-feira – NOTURNO.
18:00h às 21:15h
Carga-Horária: 08h
Turma Única;
Dentre o conteúdo programático do curso, consta:
- Aspectos gerais da nova lei de licitações;
- Principais inovações da Lei 14.133/2021:
- Agente de Contratação e Comissão de Contratação;
- Estudo Técnico Preliminar;
- Plano de Contratações Anual;
- Mapa de Riscos;
- Governança da Contratação;
- Contratações somente por meio eletrônico;
- Fim das modalidades Convite e Tomada de Preços e criação do Diálogo Competitivo;
- Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP;
- Aumento dos valores para dispensa de licitação;
