O deputado Glaustin da Fokus é um lutador para que se altere a lei que trata sobre a venda de medicamentos em supermercados. O que se pretende é alterar uma lei antiga, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”.
Há dois novos projetos de lei sobre o mesmo assunto. Um deles é do goiano Glaustin da Fokus. Pela nova lei, ficaria permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado, operada diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.
O deputado federal Glaustin da Fokus soma força ao senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) que também possui uma matéria com o mesmo tema e que já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados. Por sua vez, o projeto de lei do deputado federal Glaustin da Fokus agora segue para votação da Comissão da Saúde. Se aprovado, a matéria avançará para outras comissões na Câmara.
Glaustin da Fokus, ao ser homenageado recentemente no Jantar do Poder na ABRAS’25, esse foi assunto das rodas de conversa. O segmento supermercadista aguarda essa aprovação da lei e tem no deputado Glaustin da Fokus um forte defensor da matéria.
